Depois de 44 anos de serviços prestados ao governo estadual, a analista educacional Mariângela Debessa Chácara queixa-se de uma situação no mínimo constrangedora: o nome dela vai ser incluído no cadastro de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por uma dívida que ela não tem. A servidora alega que pegou um empréstimo de R$ 20 mil com a Caixa Econômica Federal (CEF) para pagamento em 90 parcelas, descontadas no contracheque. Todos os meses o salário vem com o abatimento do valor, mas o banco não tem recebido um centavo do governo mineiro.
O drama de Mariângela Debessa é o mesmo vivido por milhares de servidores públicos de Minas Gerais. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o estado recolheu R$ 924 milhões no contracheque do funcionalismo e não repassou às instituições financeiras. “Já tem uns seis meses que estou recebendo cartas e telefonemas me cobrando pelos empréstimos que eu estou pagando”, diz ela, que recebeu na semana passada um aviso que terá o nome será incluído na lista de inadimplentes.
Desde o segundo semestre do ano passado os servidores vêm denunciando a apropriação pelo governo estadual do dinheiro descontado para pagar os bancos. Vários deles já recorreram à Justiça na tentativa de tirar seus nomes do SPC. O próprio Tribunal de Justiça notificou o Ministério Público Estadual para a apuração de um possível crime de apropriação indébita por parte do secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho.
O empréstimo consignado – ou crédito consignado – é uma modalidade de empréstimo pessoal, quitado por meio de desconto direto no contracheque. Diante do não repasse dos valores pelo governo de Minas, o Banco do Brasil, por exemplo, cancelou o mecanismo. O pagamento é feito diante do depósito do salário na conta do servidor.
Outro lado
O Ministério Público estadual informou que já tramitam no órgão dois inquéritos civis tratando do assunto. Em abril deste ano foi aberto um procedimento para apurar se, em 2017 e este ano, o estado deixou de repassar verbas de empréstimos consignados para instituições financeiras. Dois meses depois, em junho, foi aberto outro inquérito para investigar uma possível omissão do Estado “em repassar valores descontados a título de empréstimo consignado a servidores, o que pode acarretar lesão ao erário em decorrência de futuras ações judiciais de danos morais e materiais”.
Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda informou apenas que “as instituições bancárias fizeram acordos com o Estado” e que os débitos já estão sendo quitados. A Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério Público também não se manifestou sobre o assunto.