O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza gozava de privilégios na prisão em Sete Lagoas e teria pago por isso ao presidente da unidade, Flávio Rocha. O caso é descrito com detalhes na sentença da juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execuções Penais de Sete Lagoas, que pede a instauração de investigação e uma intervenção da FBAC (Federação Brasileira de Assistência aos Condenados) na unidade prisional. Toda a diretoria da instituição será afastada.
Confira integra da decisão
“Determino o afastamento compulsório de todos os membros da Diretoria da APAC, inclusive seu Presidente, Sr. Flávio Lúcio Batista Rocha, até posterior deliberação deste juízo”, diz a sentença.
A denúncia de que várias irregularidades estariam ocorrendo na unidade penal veio do Ministério Público, que sustentou que ele teria regalias como ausência de escolta e algemas, visitas em dias em que os demais presos não tinham direito, uso de dinheiro em quantia maior que a permitida, encontro com familiares fora da APAC e uso de telefone.
A juíza diz ter constatado irregularidades que prejudicam o método da APACS. “Constato que as denúncias indicam que o detento Marcos Valério Fernandes de Souza estaria recebendo tratamento privilegiado na APAC/SL através de seu Presidente, Flávio Lúcio. Existem ainda informações robustas de que Marcos Valério estaria fornecendo quantias em dinheiro ao presidente da unidade”, registrou na sentença.
“Foram ouvidos todos os funcionários da APAC, que relataram reclamações por parte dos recuperandos e outros funcionários no sentido de que existem benefícios concedidos ao detento Marcos Valério”, diz a decisão. Um deles disse que Marcos Valério saía de duas a três vezes por semana da unidade sem escolta.
De acordo com a juíza, um outro detento, Adão Teixeira do Carmo, teria aberto uma conta a pedido de Flávio Rocha e deixado com o diretor o cartão bancário, com o qual foram movimentações financeiras de altas quantias.
Nos depoimentos, segundo a magistrada, o presidente da APAC Flávio Rocha e Marcos Valério chegaram a admitir a existência de privilégios. Flávio negou inicialmente as acusações mas “acabou por admitir alguns privilégios por ele concedidos ao apenado Marcos Valério e também confessou ter movimentado a conta bancária em nome do detento Adão Teixeira do Carmo”. Disse ainda ter sido escolhido como padrinho de casamento de Valério por ter afinidade com ele.
“Diversas irregularidades foram constatadas na atual gestão da presidência e indicam benefícios concedidos a um único apenado pelo sr. Flávio Lúcio, que deveria agir com lisura, imparcialidade e observar o princípio da isonomia. Existe informação gravíssima de recebimento de valores pagos por Marcos Valério ao Presidente da APAC, como forma de "remunerar" as regalias recebidas, informação que deve ser devidamente apurada”, registra a juíza.
Na sentença de transferência de Valério para a Nelson Hungria também consta a movimentação de uma conta bancária em nome do outro detento, com emissão de cheques e uso de cartão para saques, compras e depósitos. “Dessa forma, necessário se faz o afastamento dos atuais gestores da APAC, em especial seu Presidente, Sr Flávio Lúcio Batista Rocha, haja vista que a manutenção deles geraria grave embaraço ao funcionamento da unidade e dificultaria a apuração dos fatos revelados”.
Marcos Valério foi transferido para a Penitenciária Nelson Hungria no último sábado (22). Ele estava preso na APAC de Sete Lagoas desde julho do ano passado.
O gerente administrativo e inspetor de metodologia da FBAC Ari de Jesus foi nomeado interventor e já está a caminho da APAC de Sete Lagoas. Ele disse que ainda não teve acesso aos motivos do afastamento de Flávio Rocha e que, por isso, só comentará o caso depois de se inteirar da situação.
Em nota, a Seap afirmou que é parceira da FBAC na manutenção das APACs e que, atualmente, 38 unidades do modelo são mantidas em convênio com verba do governo. Ainda de acordo com a nota, “a Seap não possui participação da gestão administrativa das Apacs”.
O TJMG disse que sua manifestação é a própria sentença da juíza. A reportagem não consegiu contato com a APAC Sete Lagoas.