O conselheiro José Alves Viana, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), rebateu nesta quarta-feira as declarações do governo de Minas de que ele teria “estreitas ligações” com o PSDB.
A reação do governo do estado ocorreu após Viana solicitar explicações do governador Fernando Pimentel (PT) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sobre decreto que antecipa o recolhimento do ICMS das empresas de energia do estado.
“Aqui, no TCE-MG, exerço minhas funções com firmeza, consciência, retidão e sem nenhuma conotação ou interferência político-partidária”, afirmou Viana em nota pública. O conselheiro diz ainda que por ser o relator das contas do estado a maioria das representações e denúncias são de sua autoria, pela função que está exercendo.
Sobre o caso específico, José Alves Viana diz ter recebido a representação oferecida pelo Ministério Público de Contas junto ao tribunal pelo procurador Glaydson Massaria.
“Após conhecimento do seu conteúdo, fiz os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos que julguei necessários, sem nenhum furor ou paixão política, mas sim cumprindo as minhas funções constitucionais de fiscalizar o gasto público, sua origem e destinação bem como seu uso eficiente em prol da sociedade”, afirmou.
Ele finaliza a nota pública dizendo que sua carreira fala por si sobre a lisura de seu trabalho. “A minha trajetória de vida pública e particular fala infinitamente mais pela minha pessoa e pela minha conduta do que as palavras disparatadas da Superintendência Central de Imprensa do governo de Minas Gerais”.
Na representação, o conselheiro aponta para a tentativa do atual governador de “maquiar” o déficit orçamentário-financeiro vivido pelo estado de Minas Gerais, no último ano de mandato, de modo a possibilitar o pagamento de 13º salário aos servidores estaduais e de outras dívidas de curto prazo”.
O ato é conhecido popularmente como 'pedalada fiscal' e, no caso de Pimentel, se trata de R$ 910 milhões.
Na sexta-feira (21), o procurador Glaydson Soprani, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), também alertou para o decreto.
Em sua representação, Soprani pede a perda de direitos políticos de Fernando Pimentel e a proibição de ocupar cargos da administração pública estadual nos próximos oito anos. Na prática, isso levaria à inelegibilidade do petista, se condenado.
O procurador argumenta que a operação traz prejuízos à administração eleita para o próximo ano. Assim como no caso do membro do TCE, ele destaca que o Decreto 47.488 tenta “enaltecer a imagem do atual governador e candidato”.