O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do "tríplex do Guarujá".
A decisão de Toffoli deve pacificar a questão, que provocou uma guerra de liminares opondo de um lado o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, e de outro o ministro Ricardo Lewandowski.
Na manhã desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou a autorização para que Lula concedesse entrevistas a jornalistas, permissão que havia sido suspensa por Fux na última sexta-feira, 28.
Em meio à controvérsia, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, solicitou ao Supremo orientação sobre como proceder no caso, diante de duas decisões divergentes.
"Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário", determinou Toffoli.
Ainda não há previsão de quando o plenário vai se debruçar sobre a matéria. O presidente do Supremo também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie um parecer sobre a controvérsia.
A determinação de Fux, mantida por Toffoli, de barrar a possibilidade de Lula conceder entrevistas antes das eleições atendeu a pedido do Partido Novo, que alega que a decisão de Lewandowski afronta o princípio republicano e a legitimidade das próximas eleições.
Conversa
Toffoli e Lewandowski discutiram a controvérsia em torno da questão nesta segunda-feira em São Paulo - os dois participaram de debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sobre os 30 anos da Constituição Federal. O tom da conversa foi duro, segundo apurou o Broadcast Político.
Os dois já haviam se falado por telefone na noite da última sexta-feira, logo depois de Fux suspender a decisão de Lewandowski.
Toffoli tentou adotar um tom conciliador e colocar panos quentes, mas dentro da Corte a avaliação é a de que a gestão do ministro - que assumiu a presidência do tribunal no dia 13 de setembro - já está sendo testada em seus primeiros dias no gerenciamento de crises.