O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na manhã desta quinta-feira (4), a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas Gerais. Por unanimidade, os ministros votaram contra o recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que já havia decidido pela possibilidade de a petista concorrer pelo placar que 4 votos a 3. 

O relator do caso, ministro Luiz Roberto Barroso, adotou o mesmo entendimento da Justiça Eleitoral mineira, de que o Senado Federal já havia decidido sobre a elegibilidade da ex-presidente quanto  decidiu sobre o impeachment dela em agosto de 2016.

“Não cabe ao TSE extrair da condenação de um processo de impeachment sanção de inabilitação para exercício de função pública cuja aplicação foi expressamente afastada pelo Senado Federal. A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado, que pela constituição é o órgão competente, está correta ou equivocada”, afirmou Barroso.

Segundo o ministro, uma eventual revisão sobre a decisão de fatiar o impeachment de Dilma, votando a questão da inelegibilidade em separado, caberia ao Supremo Tribunal Federal e não ao TSE.

A posição também foi a mesma do Ministério Público Eleitoral Mineiro, que argumentou que, ao decidir pelo impeachment, o Senado não tornou Dilma inelegível. À época, 42 senadores votaram a favor da inabilitação para funções públicas, mas eram necessários 54 votos para aprovar o impedimento. 

Dilma está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais em Minas para o Senado. Na última delas, divulgada pelo Ibope na terça-feira, apareceu com 29% das intenções de voto..