O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 120 denúncias nos últimos quatro dias de trabalhadores que relataram ter sofrido algum tipo de pressão para votar em um determinado candidato na eleição deste ano, cujo primeiro turno acontece no próximo domingo, 7. Os empregadores são proibidos por lei de exigir ou direcionar as escolhas políticas dos empregados.
De acordo com levantamento feito pelo MPT, a região Sul foi a que registrou maior número de queixas até o momento, representando 82,5% do total - foram 61 denúncias em Santa Catarina, 22 no Paraná e 17 no Rio Grande do Sul. Também foram registrados casos no Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Paraíba e Distrito Federal. A pesquisa não especificou para quais candidatos os empregadores têm direcionado a pressão por votos.
Em nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, ressaltou que é "proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados".
"Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade", escreveu.
Fleury se posicionou após a repercussão do caso do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que aparece em vídeo fazendo ameaças de que vai deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Jair Bolsonaro (PSL) não vença a eleição presidencial. A rede de lojas poderá ser multada em R$ 500 mil, se descumprir decisão da Justiça do Estado.
Outra empresa do Sul, a rede de supermercados Condor, também sofreu sanções da Justiça por pressionar o voto em carta enviada aos funcionários. Pedro Zonta, fundador do grupo, assinou um termo no qual se comprometeu a se retratar. Teve de enviar a funcionários uma carta esclarecendo que "compreende que está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que venha a induzir o empregado a seguir uma determinada crença ou convicção política, filosófica ou ideológica". Se descumprir o acordo, estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil.
Apesar das punições da Justiça às redes Havan e Condor, empresas insistem em coagir o voto dos funcionários.
A empresa, que fabrica roupas infantis e tem 1.600 colaboradores, pendurou uma bandeira do Brasil na frente de sua sede e liberou alguns funcionários para cantar o Hino Nacional e ouvir um discurso do executivo. Na apresentação, disse que respeita quem pensa diferente, mas que consegue enxergar apenas um caminho, indicando o voto a Bolsonaro. Procurada, a empresa, informou que sua posição é de defesa do País, da democracia e da liberdade de expressão. E que, em nenhuma hipótese, tentou influenciar o voto.
Como mostrou nesta sexta-feira o Broadcast Político, o empresário Luiz Gastão Bittencourt, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, soltou uma nova mensagem hoje dizendo que cada um deve votar "com a sua própria consciência". Ele recuou após repercussão negativa diante de sua orientação a funcionários do sistema S (como Sesc, Sebrae e Senai) para votar em Bolsonaro.
O comunicado original, intitulado "Vamos votar com o Brasil!" e acompanhada de uma bandeira nacional, foi divulgado pela intranet ontem. Dizia: "Voto como cidadão e indico a todos aqueles que acreditam no meu trabalho, nas minhas ações e na minha determinação de servir à sociedade, que votem em Jair Bolsonaro.