O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha todos os indícios de que os impulsionamentos irregulares em redes sociais estavam ocorrendo durante a campanha eleitoral a favor de candidatos. No mês passado, o órgão multou o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação de patrocínio citando favoravelmente a Jair Bolsonaro (PSL).
Além disso, especialistas procuraram a Corte para detalhar como o esquema de empresas especializadas em disparos de mensagens via WhatsApp funcionava durante a eleição. Um dos casos foi denunciado em reportagem de ontem da Folha de S. Paulo — motivo da apresentação de ações contra a candidatura do militar reformado.
O EM.Com/Correio teve acesso a mensagens de empresas que oferecem disparos de mensagens para candidatos. “Aqui vai a melhor dica para chegar lá nas eleições”, diz a propaganda para marqueteiros eleitorais. “São disparos que atingem 100% das pessoas com celular, o que corresponde a 99% dos eleitores.”
Tal ação não é permitida pela legislação, com o objetivo de evitar o abuso de poder econômico. As empresas oferecem o disparo para uma base de dados própria, o que também é proibido pelo TSE. Os bancos com cadastros de eleitores só podem ser criados pelos próprios partidos, candidatos e coligações.
Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo TSE por impulsionar conteúdo a favor de Bolsonaro no Facebook. O assunto foi julgado em uma das sessões da Corte. Os ministros entenderam que, apesar de o candidato do PSL ser beneficiado com a ação, não sabia do ato ilegal, portanto, não o puniram.
A representação contra os atos do empresário foi protocolada pela Coligação para Unir o Brasil, do candidato Geraldo Alckmin. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legislação proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, como uma forma de evitar a interferência do poder econômico.
“A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo (o impulsionamento), por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas (do candidato), as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento”, explicou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, em seu voto. Procurada pela reportagem, a assessoria de Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto. O jornal não conseguiu contato com Luciano Hang.
Pistas apresentadas
Em entrevista ao Correio, o marqueteiro Marcelo Vitorino, responsável pela campanha digital de Alckmin, afirmou que todos as informações sobre o uso irregular das bases de dados, impulsionamento e disparos eram de conhecimento do TSE. “Todos as pistas de que isso ocorreria foram apresentadas, mas não se fez nada. Quem perde com isso é o eleitor, que acaba ludibriado.” Segundo ele, há menos de 50 empresas capazes de enviar mensagens em massa no Brasil, e que não seria tão difícil de se acompanhar ou investigar.
Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal devem iniciar investigações sobre o suposto pagamento de impulsionamento a favor de Bolsonaro por empresários, o que é proibido por lei. Três ações sobre irregularidades na campanha dele pela internet foram apresentadas ontem à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ao TSE: do PT e dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). As medidas judiciais ocorrem após o jornal Folha de S. Paulo ter informado que empresários teriam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro e contra o PT no aplicativo WhatsApp. De acordo com a reportagem, sai por R$ 12 milhões cada contrato, firmado com agências de comunicação especializadas em redes sociais.
A empresa Quickmobile — que trabalhou para Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014 — é apontada como uma das agências contratadas. Em seu site, a empresa informa que possui “uma ferramenta de comunicação dinâmica, com baixo custo, simples de ser utilizada, com a possibilidade de personalização da mensagem e com garantia de entrega e a certeza de leitura da mensagem enviada”. Procurada pela reportagem, a Quickmobile não retornou as ligações.
Apoio
Entre os envolvidos, de acordo com a publicação, está Luciano Hang. Por meio das redes sociais, Hang disse que desafia que “mostrem qualquer contrato dele com as empresas de WhatApp”. Bolsonaro, pelo Twitter, negou ter solicitado ajuda financeira. “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita. Sempre comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSol, tentou nos assassinar. Somos a ameaça aos maiores corruptos da história do Brasil. Juntos resgataremos nosso país”.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que vai aguardar o andamento do caso na Justiça, e evitou comentar sobre eventuais investigações. “O direito à denúncia é de qualquer candidato. Quem decide se essa denúncia vai ser ou não acatada é a Justiça”, disse. O próprio TSE prometeu uma coletiva hoje para falar sobre o assunto.
Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro, as suspeitas lançadas contra o candidato do PSL “são gravíssimas” e precisam ser apuradas. É indispensável, porém, que se apresentem provas de que as empresas efetivamente pagaram pela difusão das informações.