PDT pede que TSE anule eleição por supostas irregularidades

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato terceiro colocado no primeiro turno das eleições a Presidente da República, Ciro Gomes, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL), o mais votado no primeiro turno.

Os advogados do PDT, citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre disseminação de notícias falsas em redes sociais, afirmam que "empresas foram contratadas para disseminar mensagens, via rede social WhatsApp, com o intuito de promover propagada eleitoral denegrindo os oponentes do Sr. Jair Bolsonaro, de modo a favorecê-lo na corrida presidencial". Segundo o partido, o financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, porque há proibição de doação empresarial, conforme decisão do Supremo. Bolsonaro tem negado as suspeitas.

A ação foi apresentada um dia depois de o Partido dos Trabalhadores ter pedido a cassação da chapa do candidato Jair Bolsonaro, o que também é requerido pelo PDT. Mas o PT não chegou a pedir a anulação da eleição, ao apresentar ação na quinta-feira, 18. Para afirmar que tem legitimidade de propor ação, o PDT diz que seu candidato, Ciro Gomes, foi "eliminado do segundo turno das eleições devido a essa espúria prática de divulgação de fake news".

Realçando que é proibido o uso de recursos de empresas, o partido afirma que "contratos firmados entre pessoas jurídicas, a exemplo, da empresa HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - de propriedade de Luciano Hang, é absolutamente ilícito".

O partido conclui que o abuso de poder econômico "macula a essência do voto, tornando prejudicada o resultado das eleições".

"Com alicerce em todas as razões fáticas acima apresentadas, observa-se de maneira cristalina várias condutas ilícitas que visam interferir na vontade do eleitor, desde utilização excessiva de recursos financeiros, coação moral ou uso indevido dos meios de comunicação, através das propagandas irregulares que disseminaram as chamadas fake news.

Na ação, o PDT pede que sejam produzidas provas a partir da quebra do sigilo bancário, telefônico e telemático do dono da Havan, Luciano Hang, e das empresas Havan, Yacows Desenvolvimento de Software, CROC Services Soluções de Informática, SMSMARKET Soluções inteligentes; AM4 Brasil Inteligência Digital e Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços.

Além disso, pedem que o TSE proíba as empresas de compartilhar mensagens de divulgação relacionadas a eleição. E que todas as empresas e empresários que venham a ser citados no processo sejam obrigadas a disponibilizar relatório contábil, relação de clientes, contratos, notas fiscais e todos os documentos contábeis necessários para demonstração de quais relações jurídicas foram realizadas no período eleitoral.

O PDT afirma também que, mesmo diante de notícias sobre fake news, os candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão não teriam feito "qualquer esforço para coibir a prática ou desencorajar estes atos". "Muito pelo contrário, no último dia 12, em transmissão em sua página no facebook, o candidato Jair Bolsonaro criticou o WhatsApp pela limitação de encaminhamento de mensagens, sabendo que a restrição era das mensagens irregularmente veiculadas", diz a ação.