A votação popular dá ao presidente da República, no começo do mandato, força para aprovar medidas com mais facilidade. O tempo de duração dessa lua de mel com o Legislativo, porém, depende do perfil do governo eleito. É com esse argumento que especialistas acreditam que reformas — como a da Previdência — podem ser aprovadas no próximo ano. Mesmo assim, será necessária uma negociação eficiente no Congresso.
O cientista político Antonio Lavareda entende que o primeiro semestre do primeiro ano de mandato é o período em que o desejo popular se reflete “em todas as dimensões” da vida social, dando ao chefe do Executivo maior influência com os congressistas. Ele lembra que “parte substancial” do New Deal — programa de Franklin Roosevelt para enfrentar a crise de 1929, foi aprovado nos primeiros 100 dias. “Óbvio que no Brasil seria mais difícil, já que muitas dessas mudanças são por meio de emendas constitucionais, com tramitação mais longa”, pondera.
Medidas impopulares, como a reforma da Previdência, fracassada no governo Temer, têm mais chances de serem aprovadas por um presidente recém-eleito. “Elas precisam de grande força do Executivo, e o primeiro semestre é o período de maior prestígio. É o momento ideal”, explica Lavareda.
A tramitação das primeiras propostas do presidente eleito definirá o tamanho do apoio congressual. O estudioso ressalta que alguns assumem com a base parlamentar relativamente definida. “Bolsonaro vai defini-la a partir da tramitação das medidas enviadas”, acredita.
Contudo, o poder emanado do voto tende a diminuir no segundo semestre, quando “novos fatos” e circunstâncias se fazem presentes. O pesquisador lembra que no ano subsequente à posse, parte expressiva do Legislativo passa a se preocupar com a eleição municipal. “No primeiro semestre de 2019, os políticos vão estar olhando o que aconteceu nas eleições de 2018. No fim do ano, estarão atentos ao ano seguinte.”
Para a cientista política Andréa Marcondes de Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os primeiros 100 dias são essenciais para o novo presidente. Isso não significa, porém, que não exijam esforços no Congresso. “Tem uma certa legitimidade que sai das urnas, mas tem muita negociação também. Isso não garante vida fácil”, analisa. “FHC e Lula precisaram agregar partidos na coalizão”, exemplifica.
A pesquisadora lembra que, em ambos os governos, os chefes de Estado aprovaram no começo do mandato projetos “relativamente simples”, que não exigiam maioria qualificada. Iniciativas que demandam a aprovação de emenda requerem maior esforço. “Como se resolve esse problema? O presidente precisa ser capaz de coordenar o processo e os conflitos dentro do Legislativo”, esclarece.
Além da dificuldade para aprovar uma PEC, propostas como a reforma da Previdência enfrentam forte rejeição popular. “Para aprovar medidas desse tipo, você precisa de maioria qualificada, em dois turnos, e isso exige uma enorme negociação. Tanto Lula quanto FHC, quando enviaram esse tipo de pauta ao Legislativo, tiveram muitas dificuldades”, lembra Andréa Marcondes.