O debate estava marcado para a noite desta sexta-feira, 26, mas foi cancelado após o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, informar que não comparecerá.
Em sua decisão, Banhos destacou que não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta dos meios de comunicação social.
A campanha de Haddad alegava que um dispositivo de resolução do próprio TSE permite que o horário programado para a realização de debate pode ser destinado à entrevista de um candidato, caso apenas ele tenha comparecido ao evento.
"Como se observa, o dispositivo estabelece que o debate pode ser destinado à entrevista do candidato que tenha comparecido ao evento. Portanto, trata-se de norma permissiva, e não impositiva. Não há direito a ser resguardado no caso, pois não se depreende do dispositivo invocado que a emissora está obrigada a realizar entrevista com o candidato que tenha confirmado presença", avaliou Sérgio Banhos.
"Aliás, conforme os próprios representantes informam, a emissora de televisão cancelou o debate devido à ausência de um dos candidatos convocados, conduta que se insere na liberdade de imprensa, cuja garantia tem sido assegurada com muita veemência por esta Justiça especializada e pelo Supremo Tribunal Federal, com fulcro nos preceitos fundamentais da Carta da República", concluiu o ministro.
"Olho a olho"
Para a defesa de Haddad, o debate da Globo é importante e ponto decisivo na reta final da campanha presidencial porque significa "a última oportunidade em que os candidatos poderão, olho a olho, discutir seus projetos de Brasil e, a partir disso, convencer o seu eleitorado sobre qual a melhor escolha para a direção da nação pelos próximos quatro anos".
"Será a primeira vez desde a redemocratização que não haverá debates presidenciais no segundo turno. Ou seja, após o fim da censura que era imposta pelo Regime Militar, será esta a única oportunidade em que o eleitorado não poderá ver e ouvir os candidatos pondo em contraposição os seus projetos de país, dificultando-se a promoção de uma análise comparativa dos debates sincera", sustenta a campanha de Haddad.
"Dessa maneira, o eleitorado brasileiro e, sobretudo, os eleitores ainda indecisos serão vítimas de uma completa desinformação motivada por uma estratégia de campanha", frisam os advogados eleitorais do candidato petista.
Em nota, a Globo informou que na reunião de elaboração das regras do evento "foi acertado com as assessorias dos candidatos que, se Jair Bolsonaro não pudesse comparecer por razões de saúde, o debate não seria substituído por entrevistas".
A campanha de Bolsonaro, em carta enviada à TV Globo, comunicou que por orientação médica o capitão reformado "deve evitar esforço físico, estresse excessivo ou ficar muito tempo em pé".