A polêmica envolvendo ações da Justiça Eleitoral e do Ministério Público em universidades federais pelo país fez com que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedisse para que fosse feita uma “reavaliação” das ações e que fossem mais “dialógicas”.

"É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógica e menos repressiva", disse, nesta sexta-feira, ao participar de palestra em uma universidade em São Paulo.

Nesta semana várias universidades foram fiscalizadas ou sofreram ações relacionadas a suspeita ou denúncia de propaganda eleitoral em prol de candidatos. Em Minas, a Universidade Federal de São João Del Rei foi obrigada a retirar um posicionamento que estava no site.

Pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo nessa quinta-feira, 25, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino.

Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados "Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública" e outros materiais pró-Haddad.

Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF. A corporação cumpria mandado de busca e apreensão concedido pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande.

Um ato circunstanciado foi assinado por advogados da seção sindical. No documento, enviado ao Estado por um docente da UFCG, uma lista com nove itens apreendidos foi escrita a caneta. Além de HDs e panfletos, também foram levados pela Polícia Federal envelopes com o manifesto que seriam endereçados a professores. Professor do curso de psicologia da UFCG, o diretor da ADUFCG, Tiago Iwasawa Neves, afirmou ao Estado que o manifesto defendia bandeiras do sindicato, como a universidade pública, gratuita e de qualidade, além da autonomia universitária, e não tinha conteúdo partidário.

Ele classificou como "um ataque severo à liberdade" a ação da Polícia Federal. "A gente considera essa ação mais um atentado às liberdades democráticas porque o mandado era para apreender material com cunho político-partidário, que fazia a defesa de uma candidatura, mas nosso manifesto não tinha esse cunho, não tinha nenhum material de campanha na nossa sede. A gente vê isso como uma tentativa de cerceamento. A gente se vê mais uma vez atacado de forma severa", afirmou o dirigente sindical, defendendo que o manifesto feito pela entidade é legítimo e não defende qualquer candidatura. No final da tarde desta quinta-feira, a ADUFCG emitiu nota repudiando a ação da PF.

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) também criticou as ações da polícia e do Ministério Público Eleitoral pelo País, em nota publicada em seu site. Na Bahia, a Polícia Federal não foi ao campus da Uneb em Serrinha, de acordo com a assessoria da instituição de ensino. Segundo a universidade, após notificação do Ministério Público Eleitoral, foram retirados cartazes afixados nas paredes pedindo voto para o candidato do PT à Presidência.

As providências foram reportadas ao MP, segundo informações divulgadas pela instituição, que disse ter enviado alerta à direção dos departamentos sobre a possível ilegalidade. A situação causou crítica dos docentes, que enxergaram a ação como uma violação da liberdade. A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana.

Na última terça, 23, uma faixa contra o fascimo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi abirtrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

Sem mencionar nomes, a nota da UFSJ afirma que o cenário político nacional “é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença”, o posicionamento ainda menciona a “escalada da violência física por apoiadores desse candidato” e também diz que a Universidade tem “própria existência ameaçada nesse contexto de violência e de desrespeito à democracia”. “Por tais razões, convidamos a todos a refletir sobre o momento eleitoral e a não transigir com nenhuma ação que represente o rompimento com os princípios democráticos”, disse a Universidade na nota.

A juíza Moema Miranda Gonçalves do TRE-MG considerou que, mesmo sem citar nomes de candidatos e por se tratar de uma instituição pública, a nota é irregular, pois ultrapassa “o plano da liberdade de expressão e ofenda a igualdade de oportunidades entre os candidatos”. A instituição federal tomou conhecimento da decisão judicial e afirmou que irá retirar do ar a publicação dentro do prazo estabelecido pela justiça. “A UFSJ respeita o Poder Judiciário e defende a democracia. Embora de forma alguma concordemos com as conclusões exaradas nos autos”, declarou. Com Estadão Conteúdo .