OAB condena 'censura e violência política' nas universidades

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou, por meio de nota, nesta sexta-feira, 26, condenar "toda forma de censura e violência política", em reação aos mandados de busca e apreensão dentro de universidades. Foram ao menos 17 intervenções em nove Estados.

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça sua posição em defesa do direito de livre manifestação. Ele é limitado apenas pela necessidade de ser exercido de modo pacífico e sem incitação ao ódio e à violência.

Lamachia afirma que as "universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica - sejam de direita ou de esquerda - de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei". "A OAB condena toda forma de censura e de violência política".

"A OAB, maior entidade da sociedade civil brasileira, é formada por mais de 1,1 milhão de inscritos. Não apoiamos nenhum candidato ou partido. Nossa ideologia é a Constituição", conclui.

Nesta quinta, 25, pelo menos duas instituições - a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) - foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados "Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública". Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato.

Em nota divulgada nesta sexta, 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio afirma que as "universidades gozam de autonomia didático-científica" e que manifestações "políticas e ideológicas, em especial aquelas realizadas por estudantes em instituições de ensino, são inerentes ao processo democrático e à liberdade". No entanto, diz a nota, "não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum" e que as ações foram desdobramentos de decisões judiciais, "a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral".

Também na quarta, em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma "seu compromisso com os princípios democráticos", mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.