Jornal Estado de Minas

POLÍTICA

Justiça Eleitoral fez buscas em mais de 40 universidades, diz sindicato

Levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) indica que mais de 40 universidades em todo o País foram alvo de operações da Justiça Eleitoral e da polícia nos últimos dias. Em entrevista na tarde desta sexta, 26, no Rio de Janeiro, representantes da Andes e de outras entidades da área de educação afirmaram estudar medidas jurídicas contra as ações policiais nos campi.

A secretária geral da Andes, Eblin Farage, afirmou que, em 40 anos de existência, a entidade nunca registrou acontecimentos como os atuais. "Está ultrapassando os níveis de racionalidade. Agressões individuais estão sendo incentivadas, mas é mais grave quando a Justiça legítima isso", completou.

Em manifesto divulgado na quinta-feira, 25, a Andes, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasef), o Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (Sintifrj) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) acusam a Justiça Eleitoral de agir no interesse do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também divulgou uma nota, em que afirma que "não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum". A nota não explica, no entanto, por que uma bandeira contra o fascismo teria sido considerada propaganda eleitoral contra um candidato em especial.

O prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) amanheceu nesta sexta-feira, 26, com uma faixa em que se lia "censurado". Ali, até a véspera, havia uma bandeira com as inscrições "Direito UFF" e "Antifascista" - retirada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), embora não fizesse alusão a nenhum dos candidatos à Presidência. O caso da UFF não foi isolado.

"Nunca permiti nenhuma manifestação partidária", afirmou o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Machado, que foi ameaçado de prisão caso não tirasse a bandeira antifascista do prédio. "Agora, é uma bandeira antifascismo, não me parece que seja contra uma candidatura específica; salvo se alguma candidatura esteja postulando isso.

A Justiça está consagrando o entendimento de que há uma candidatura fascista e de que quem é contra o fascismo está praticando algum tipo de desobediência."

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) saiu em defesa das universidades. "Entendemos esse tipo de manifestação como política, coisa que professores e estudantes podem fazer legitimamente, sem estarem alinhados com candidatos e partidos", afirmou. "Trata-se de liberdade de expressão; se for tolhido, é censura."

O Ministério Público do Rio de Janeiro também divulgou uma nota em que, sem mencionar o ocorrido nas universidades, reafirmou que "a liberdade de expressão, como direito fundamental, é essencial para o integral exercício da democracia, garantindo assim, o livre debate de ideias.".