O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria do Patrimônio Público do Noroeste de Minas Gerais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã de sexta-feira (26) a Operação Deuteronômio. A força-tarefa cumpriu dez mandados de busca e apreensão, arresto e sequestro de bens. Foram realizadas buscas nas cidades de Paracatu, no Noroeste do estado, e Belo Horizonte.

Em Paracatu, houve buscas na Câmara de Vereadores e em outros nove pontos. O presidente do Legislativo Municipal, Ragos Oliveira (PRTB) foi preso por porte ilegal de munições de arma de fogo. Ao portal G1, o advogado de defesa do vereador, Bruno de Oliveira Franco, disse que o alvará de soltura do político foi expedido, após pagamento de fiança em valor não informado.

O MPMG apurou, ainda, que vereadores, assessores e empresários se organizaram com o objetivo de utilizar a Câmara Municipal para interesses próprios. Foi constatada fraude na licitação realizada para a publicidade e comunicação da Câmara. Segundo consta dos autos, a Casa realizou licitação para comunicação no valor aproximado de R$ 500 mil e teve como vencedora a empresa de BH. Para que a companhia ganhasse, o processo licitatório foi fraudado, prejudicando a outra empresa concorrente.

O ato ilícito envolvia valores utilizados para a divulgação da Casa que, na verdade, retornariam para o próprio vereador Ragos Oliveira, a fim de viabilizar sua promoção pessoal. Também é apurada a utilização do Instituto de Cidadania do Noroeste de Minas Gerais (Icinom) para promover obras e desviar dinheiro e bens públicos, como fonte de improbidade administrativa.

Até o momento, foram pagos R$ 311.580,92 pelo poder público, entre os meses de março e agosto de 2018. Além disso, o MPMG também apurou a ocorrência de desvios de função na Câmara de Vereadores de Paracatu, havendo indícios de que os valores pagos a mais aos funcionários retornam para os próprios vereadores.

Ainda na cidade, foram apreendidos 16 celulares, equipamentos de informática, munições, três veículos, R$ 10,7 mil em espécie, folhas de cheques no valor de R$ 1,6 mil aproximadamente, diversos documentos e cartões bancários.

A operação contou com a participação de 35 policiais militares, 17 viaturas e quatro promotores de Justiça. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Paracatu.

 

 

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