O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, do Senado Federal, que prevê a convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, voltou à evidência nesta segunda-feira (29). O motivo foi uma “guerra” nas redes sociais entre apoiadores e opositores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tentam influenciar o resultado da consulta pública no portal da Casa Legislativa.

Até a publicação desta reportagem, os partidários da revogação do Estatuto do Desarmamento ganhavam por 431 mil votos, contra 377 mil dos que não querem que o plebiscito aconteça. 

Apresentado no ano passado, o projeto previa, inicialmente, que o plebiscito fosse convocado simultaneamente com as eleições de 2018, mas não foi aprovado a tempo. 

Caso seja realizado, a população precisará responder “sim” ou “não” para três perguntas. 

São elas: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”; “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” e “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a população “não pode ficar refém do crime” e, por causa disso, o estatuto precisaria ser rediscutido. Sérgio Petecão (PSD) é o atual relator do projeto e, desde março, ele está aberto para audiência pública no portal do Senado Federal.