Liberal convicto da mesma escola dos economistas de Chicago (EUA), o futuro ministro da Fazenda do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, confirmou em entrevista endereçada ao mercado financeiro as principais propostas para a economia, mas faltou reconhecer que a maioria delas não se fará por decreto. Elas dependem de negociação com o Congresso Nacional.
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Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas chamam a atenção para o fato de que, por enquanto, as propostas do novo governo são genéricas e algumas envolveram sinais trocados entre o presidente eleito e seu futuro ministro da Fazenda. “A decisão de partir já para uma reforma da Previdência é adequada porque é agora que se tem mais capital político”, diz o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. Ele pondera, no entanto, que o principal embate será para aprovar a mais necessária, na sua avaliação, a reforma da previdência pública: “Exige enfrentar resistências e derrubar privilégios”, diz.
O economista e professor da UniHorizontes Paulo Vieira observa que “uma coisa é discurso de campanha, outra é governar”.
AS METAS INICIAIS DE BOLSONARO
Confira as principais propostas do próximo governo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta
A princípio, intenção é separar as contas de pagamentos com benefícios previdenciários e com assistência social.
Como será
O economista Paulo Guedes fala em novo regime de capitalização e proposta imediata. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), outro futuro ministro, afirma que o governo quer um regime para 30 anos e, portanto, defende apresentação de uma reforma mais profunda. Ele também descartou negociação com o atual governo para aprovação da reforma que já foi encaminhada ao Congresso. Contudo, nenhum dos dois deu detalhes sobre o que está, de fato, em estudo.
Problemas
Tema polêmico, e, ao que se observa, também dentro da equipe do novo governo, é considerado um dos projetos mais essenciais numa efetiva proposta de retomada do crescimento do país e dependerá do perfil do novo Congresso, como observa o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. “É projeto que tem de sair em 2019, quando o novo governo tem mais capital político para negociar no Congresso. Mas a principal reforma da Previdência é a do setor público, que impõe déficit por funcionário muito maior que a privada.
CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS/REFORMA DO ESTADO
Proposta
A intenção é ambiciosa de reduzir em 20% a dívida pública, com reforma do Estado, privatizações e concessões. O economista Paulo Guedes já falou em zerar o déficit público em 12 meses, por meio da folha de pagamento de empresas e com recursos originários da Petrobras
Como será
Guedes não detalhou qual o modelo de privatizações será proposto e como pretende acelerar as concessões de serviços públicos
Problemas
A reforma do Estado, do ponto de vista de redução e fusão de ministérios tende a ser a única medida sobre a qual o governo terá independência, se valendo de medida provisória, como lembra o economista e professor Paulo Vieira. Ainda assim, passa por momentos distintos, sendo um inicial de enxugamento da máquina pública, e o outro, de redução de gastos. “Se for uma reforma só cosmética, rearranjando ministérios, e a estrutura funcional permanecer, sem queda de gastos com manutenção e os trâmites burocráticos de sempre, não vai resolver”. Pôr fim ao déficit monumental das contas públicas, na visão do especialista, não é tarefar para apenas um ano. O déficit da União deve se aproximar de R$ 159 bilhões neste ano e a previsão para 2019 é de R$ 139 bilhões, com ingresso de recursos pontuais no caixa do governo, provenientes de privatizações e concessões e repasses da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
AUMENTO DE RECEITA
Proposta
Primeiro, o economisa Paulo Guedes falou em recriação da CPMF e logo foi repreendido pelo então candidato Jair Bolsonaro. Agora, diz que a ideia é unificar de quatro a seis impostos num tributo federal. Disse ainda que o novo governo vai simplificar e reduzir impostos e encargos trabalhistas
Como será
A medida não foi detalhada e não se tocou mais em aumento de impostos
Problemas
Será difícil convencer o novo Congresso eleito por uma onda de mudança a aceitar a antiga receita de aumento de impostos.
INVESTIMENTOS
Proposta
Constituir um marco regulatório para investimentos em infraestrutura e resgatar a segurança jurídica
Como será
O economista Paulo Guedes não detalhou a proposta, mas já houve um curto-circuito com o presidente eleito, que, recentemente, criticou a presença do investimento chinês no setor elétrico brasileiro e afirmou que o país não pode deixar essa área nas mãos dos chineses. O bate-cabeças repercutiu mal entre analistas de bancos e corretoras.
Problemas
Jair Bolsonaro fez um discurso aplaudido pelo mercado financeiro no primeiro turno, em consonância com seu guru econômico, e voltou atrás, justo em relação aos investimentos da China, que têm comandado aportes de capital pelo mundo, destaca o economista Paulo Vieira. “Não se pode virar as costas até porque a maior parte do dinheiro que é investido no mundo vem da China. Temos é de regulamentar esse capital no país”, afirma.
PRIVATIZAÇÕES
Proposta
O conselho dado por Paulo Guedes ao presidente eleito é no sentido de vender as estatais. Ele disse há cerca de dois meses que o Brasil tem R$ 1 trilhão de ativos a serem vendidos, mas não explicou como a conta foi feita. Na contramão, Bolsonaro, enquanto candidato, vetou privatizações no setor elétrico e no que chamou de “miolo da Petrobras”.
Como será
A proposta não foi detalhada no que trata do modelo de privatização a ser usado, de venda do controle das empresas estatais ou de parte das ações das companhias. Não se sabe, também, se o novo governo optará por instituir a chamada golden share, uma cláusula de veto, que mantenha poder nas mãos da União
Problemas
A medida depende de projeto de lei e pode enfrentar, como em vários casos já vistos no país, entraves jurídicos, além de força do governo para negociar no Congresso. “É preciso de cacife político e defendemos que no caso do setor financeiro, é preciso garantir a concorrência em favor da população brasileira.
IMPOSTO DE RENDA
Proposta
Reduzir a tributação, com isenção e nova tabela do IR
Como será
O programa do presidente eleito destaca Isenção para quem ganha até cinco salários mínimos e criação de uma alíquota única de 20% para outras faixas de renda.
Problemas
Pelas regras atuais, os contribuintes que ganham acima de R$ 4.664,68, quase 4,9 salários mínimos, já pagam alíquota de 27,5% do imposto, da mesma forma que a população de maior renda e os mais ricos. Para especialistas no assunto, a exemplo do contador Edvar Dias Campos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, a questão central é a desigualdade da tributação, que a proposta não resolve. “De maneira alguma essa proposta ataca a disparidade do IR. Quem ganha menos continuará pagando mais, se novos valores não forem definidos numa tabela progressiva”, afirma. Mudanças envolvendo valores dependem de projeto de lei ao Congresso.
O GURU
Carioca, Paulo Guedes, de 69 anos, tem formação em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestrado e doutorado na Universidade de Chicago, espécie de carro-chefe do pensamento econômico liberal. Experiência no mundo dos negócios não falta ao economista. Ele participou da criação do Banco Pactual, agora BTG Pactual, e também tem em seu currículo sociedade no grupo BR Investimentos, mais tarde incorporado ao Bozano Investimentos. É também ex-integrante dos conselhos de administração de grandes empresas, como Localiza e Anima Educação.