O novo governo começa a tomar forma. Em uma reunião ontem (30/10) pela manhã, no Rio de Janeiro, com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil, e Paulo Guedes, futuro responsável pela área econômica, foram anunciadas fusões de pastas e a redução do número de ministérios para 15 ou 16.
Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços ficarão reunidos no Ministério da Economia, sob o comando de Guedes. O Ministério do Meio Ambiente será incorporado pelo Ministério da Agricultura. Para a pasta da Ciência e Tecnologia, foi anunciado o astronauta e militar reformado da Aeronáutica Marcos Pontes.
“A razão de a Indústria e o Comércio estarem próximos da Economia é justamente para existir a mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da Receita ir baixando impostos devagar, se a turma da Indústria e Comércio abrir tudo rápido. Isso tudo tem de ser sincronizado. Uma orientação única”, disse Guedes.
A fusão na área econômica estava prevista no plano de governo do candidato do PSL. Durante a campanha, diante da pressão de representantes de indústrias, o assunto ficou em banho-maria. Houve a promessa de revisão. No caso do Meio Ambiente e da Agricultura, também houve críticas. O temor de ambientalistas é de que a fiscalização seja prejudicada e de que o desmatamento cresça. Vários representantes de entidades de produtores agropecuários também acharam a decisão negativa, pois temem que tenha impacto na imagem do país e prejudique a exportação de produtos.
Ontem, o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) criticou a medida. “Essa fusão custará nossas florestas e todos os avanços que conquistamos nos últimos governos. Voltaremos aos tempos que a proteção ambiental era vendida por alguns trocados”, discursou. Essa é a opinião de boa parte da oposição ao novo governo.
Fusões
Para o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, a fusão na área econômica pode ser boa ou ruim. “Depende da forma como for feita. Se for para diminuir a burocracia, é algo positivo. Se forem mantidas estruturas redundantes, é ruim”, explicou. No caso da junção Meio Ambiente com a Agricultura, ele disse que a solução não parece a mais adequada. “Meio Ambiente é mais do que agricultura, inclui muita coisa urbana, poluição. Essa área seria mais afeita à Ciência e Tecnologia, por exemplo.”
O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), acha a decisão de fusão da Fazenda com o Planejamento ruim. “Não é necessário um czar da economia. O presidente precisa ter opiniões diferentes, como no caso de um diagnóstico médico. Em vez de fazer essa junção, seria necessário, ao contrário, criar um conselho de economistas para assessor o presidente, com nomes de peso: ex-presidentes do BC, ex-ministros da Fazenda”, afirmou.
Freitas já trabalhou na versão anterior do Ministério da Economia, em que a titular era Zélia Cardoso de Mello, na época de Fernando Collor. No governo do sucessor, Itamar Franco, a fusão foi desfeita. “Será desfeita de novo. Estão juntando para separar depois”, acredita. Freitas disse que a ideia de reunir pastas é saudável, mas deve se aplicar a áreas menos relevantes.
Guedes disse também que pretende manter o presidente do BC, Ilan Goldfajn, mas que isso depende da anuência dele. Falou, ainda, da proposta de autonomia do BC, que pode ser votada já no próximo mês. De acordo com essa proposta, os próximos presidentes e diretores da instituição terão mandato fixo. Para o futuro comandante da economia, isso poderá trazer menor incerteza e instabilidade.
Freitas também criticou a proposta. “No Brasil, a atuação do BC depende muito da política fiscal, a cargo do governo. O presidente da autoridade monetária não pode ser refém”, alertou. Um dos riscos, disse, é cair em uma situação de dominância fiscal, em que, pelo excessivo endividamento público, a alta de juros pode piorar a confiança do mercado quanto à queda da inflação, efeito contrário ao esperado. “Outro risco é o presidente do BC se apaixonar pela própria atuação, o que já ocorreu no passado.”
Previdência
Outro item tratado por Guedes ontem e que tem repercutido no Congresso Nacional é a reforma da Previdência. O futuro ministro quer que a proposta em discussão na Câmara, arquivada por falta de apoio, seja retomada ainda neste ano. Camargo, da Opus, acha a ideia positiva. “São R$ 600 bilhões de redução de despesas em 10 anos. Quanto mais rápido se resolver isso, melhor.”
Segundo ele, é possível melhorar a proposta atual, reduzindo privilégios de funcionários públicos, como a paridade e a integralidade da aposentadoria em relação ao salário da ativa. Isso vale para servidores que entraram antes da vigência do Funpresp, o fundo previdenciário do funcionalismo público. No próximo ano, o governo enviaria um novo projeto, mas apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Seria um sistema de capitalização, em que os benefícios viriam a partir de contribuições a contas individuais.
O economista Carlos Eduardo de Freitas critica a iniciativa de votar a Previdência já. “Seria importante debater mais a proposta. Não tivemos acesso ainda a planilhas com receitas e despesas”, afirmou ele, que escolheu Bolsonaro para presidente e disse se sentir frustrado com essas iniciativas. “Não votei em um Temer 2”, compara.
Os parlamentares também estão descrentes dessa possibilidade. Até defensores da proposta afirmam que não há clima para desengavetar o projeto este ano. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seria precipitado dizer que dá para votar o projeto nos próximos dois meses. “Falar quando vai ser votada seria um pouco de precipitação. Eu acho que a Previdência é urgente. Mas entre o que eu acho e o que nós temos condição de aprovar há um caminho muito longo”, disse o parlamentar. “Não sei que condições teremos ou não de avançar nesse ou em outro tema nos próximos dois meses”, explicou.
Castello Branco na Petrobras
O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Castello Branco é o nome mais cotado para comandar a Petrobras. A indicação foi discutida em reunião da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio de Janeiro. Castello Branco foi membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da estatal entre 2015 e 2016, quando Graça Foster era a principal executiva da companhia e Dilma Rousseff presidente da República. Ele foi também diretor de Normas e Mercado de Capitais do Banco Central (BC) em 1985, no governo de José Sarney, e, mais tarde, entre 1999 e 2014, foi diretor da Vale.