Uma fraude em licenciamentos ambientais concedidos por uma unidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) na Zona da Mata mineira foi desbaratada na manhã desta quarta-feira (31) em uma operação do Ministério Público, em parceria com as polícias Civil e Militar, envolvendo as cidades de Ubá, Cataguases e Viçosa.

Cinco pessoas foram presas, sendo dois advogados que já trabalharam na secretaria e dois concursados que continuam atuando nela, além de um consultor ambiental. Também foram cumpridos nesta manhã nove mandados de busca e apreensão.

A operação batizada de Nematóide teve investigação conduzida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Ubá, além dos grupos de Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), especial de Patrimônio Público (GEPP), Apoio Operacional (GOP) e Núcleo de Combate à Corrupção (NECC). As irregularidades foram constatadas na Supram Zona da Mata, vinculada à Semad, onde foi constatada a atuação de servidores para facilitar a concessão de licenças ambientais.

De acordo com o MP, todos os envolvidos atuaram para a concessão ou obtenção irregular de licenciamentos. Muitas autuações deixaram de ser feitas e multas não foram aplicadas. Entre os crimes constatados estão prevaricação, corrupção passiva e ativa.

Durante a investigação, houve quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e foi pedido o afastamento do cargo de um dos servidores da Supram.

O nome da operação, Nematóide, foi escolhido por ser uma praga que fica escondida nas raízes das plantas para sugar seus nutrientes, podendo levá-la à morte.

Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse que colabora com as investigações desde o início da operação, que os fatos são relativos a apenas dois servidores e que  a Sisema não tolera nenhum ato corruptivo. Leia o texto na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informa que vem colaborando desde o início com as ações da “Operação Nematoide”, por meio de sua Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata, em Ubá, e de seus servidores. O apoio do Sisema foi reafirmado durante coletiva de imprensa realizada na sede do Fórum de Ubá, na manhã desta quarta-feira, 31 de outubro, pelo coordenador da operação, o promotor Fabrício José da Fonseca Pinto, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).

Os integrantes da coletiva destacaram o apoio do Sisema, por meio da Supram Zona da Mata, na operação de busca e apreensão, realizada nesta quarta-feira, e na contribuição com as apurações. Também durante a coletiva, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Ubá, Thais Lamim Leal Thomaz, afirmou que “os servidores honestos da Supram se sentiram constrangidos com a presença dos maus servidores, contribuindo com as investigações promovidas pelo Ministério Público (MP)”.

De fato, o Sisema contribuiu firmemente para a averiguação das denúncias, inclusive com encaminhamento de documentos ao MP e com depoimento de servidores, uma vez que o Sisema e seu quadro funcional não toleram esse tipo de conduta.

Dessa forma, o Sisema reafirma que todas as medidas relacionadas aos fatos noticiados no âmbito da Supram Zona da Mata não são institucionais, mas relativos a apenas dois servidores. A direção esclarece que não tolera nenhum ato corruptivo e que os fatos já eram motivo de apuração interna e rigorosa, por meio da colaboração junto ao MP.

O advogado envolvido na investigação, Marcos Cheuhen, não faz mais parte da equipe de técnicos da Supram Zona da Mata, tendo sido exonerado em 30 de março de 2015.

O advogado Juliano Venâncio também foi exonerado em 2015.

Com relação ao servidor Tiago Piobelo Ribeiro, foi instaurada Sindicância Administrativa Investigatória, em 2016, para apurar possível conduta funcional irregular no exercício de atividade de regularização na Supram Zona da Mata. Com relação a esta denúncia foi o próprio Sisema que encaminhou ao órgão ministerial cópia de documentos para apuração de eventual ação penal, como sugere a lei e as boas práticas éticas e administrativas.

Já com relação ao servidor Cleisson Leal Vieira, envolvido na denúncia, o Sisema esclarece que tão logo receba cópia do processo investigatório, demais ações do processo administrativo disciplinar serão tomadas. No entanto, diante do ocorrido, o Sisema determinará imediatamente a exoneração do investigado do cargo em comissão.

Em face da deflagração desta etapa da operação é papel da Semad receber do MP cópia dos autos da operação para que sejam instruídos seus próprios processos disciplinares, agora com a produção de provas disponibilizadas pelo MP, em colaboração. 

Vale reforçar que o compromisso dos órgãos que compõem o Sisema é com a transparência, eficiência, lisura e ética no serviço público, não sendo tolerada nenhuma conduta contrária a essa natureza. O Sisema e seus servidores repudiam veementemente os atos praticados destoantes da postura institucional e ética e continuarão dando total apoio aos órgãos de controle nesse processo, assim como vêm fazendo desde o início, no compromisso de aplicação de todas as medidas administrativas cabíveis.

.