Além da fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura – medida também anunciada por aliados de Jair Bolsonaro (PSL) que vem provocando críticas de ambientalistas e de produtores rurais – a equipe do governador eleito Romeu Zema (Novo) também estuda a unificação das pastas da Educação, da Cultura e dos Esportes. São ainda avaliadas no plano estadual a união das secretarias do Governo e da Casa Civil, além da Fazenda e do Planejamento. A unificação das secretarias de Segurança Pública e do Sistema Prisional também está sendo estudada. Com a medida, serão cortadas 12 das atuais 21 secretarias de estado, além de 80% dos cargos comissionados.
A equipe aguarda, contudo, os dados oficiais do governo de Minas para traçar o diagnóstico da situação fiscal do estado e, a partir deste, o desenho da estrutura das pastas. Hoje Romeu Zema vai anunciar a equipe de transição – que terá quatro pessoas – coordenada pelo vereador Mateus Simões (Novo). Os nomes serão encaminhados amanhã para o secretário da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, mas o decreto só será enviado para a publicação na segunda-feira. O governador Fernando Pimentel (PT) está neste feriado em viagem de recesso com a família.
“Estamos muito preocupados com a renegociação da dívida do estado. Logo que a comissão de transição for oficializada, vamos começar a conversa tanto com a equipe de transição de Jair Bolsonaro quanto com o governo de Michel Temer”, disse ontem Mateus Simões. A renegociação vai ser conduzida por Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que auxiliou o candidato na formatação do seu plano econômico. “Precisamos chegar em janeiro já com os termos da renegociação avançados”, diz Simões.
A dívida de Minas com a União é de R$ 85,9 bilhões e o governo do estado gasta R$ 4,7 bilhões por ano para o pagamento das parcelas ao governo federal. Caso a renegociação se viabilize, o déficit fiscal programado para o estado em 2019 seria parcialmente abatido, porque há possibilidade de se alcançar três anos de carência, ao mesmo tempo em que o pagamento seria alongado por 20 anos, reduzindo o montante das parcelas. As contrapartidas exigidas pelo governo federal, contudo, são duras: teto de gastos nos dois anos posteriores à renegociação – o que na prática congela inclusive investimentos em saúde e na educação; já que o governo não pode aumentar o orçamento até 2021 acima da inflação.
Em análise dos dados contidos no projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2019, que tramita na Assembleia, a equipe de Zema acredita que o déficit orçamentário ultrapasse em aproximadamente R$ 1 bilhão aquele estimado pelo governo Pimentel de R$ 11,44 bilhões. Essa lei estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2019. A receita estimada é de R$ 100,33 bilhões, mas há expectativa de que algumas delas não se realizem. A despesa fixada é de R$ 111,77 bilhões, com a previsão de deficit orçamentário no valor de R$ 11,44 bilhões.
Meio Ambiente
Apesar da fusão das secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura, segundo tem afirmado Romeu Zema, será mantida a estrutura do Meio Ambiente. Segundo Mateus Simões, o meio ambiente é um valor em si, não uma barreira. “Temos um sistema de licenciamento que agride quem está na fila. A questão procedimental é atrair o meio ambiente para a lógica de valor agregado. Ele é um valor, não é uma barreira. O meio ambiente tem de ser valorizado. Ele é um valor em si”, disse Simões.