Jornal Estado de Minas

Reforma da Previdência deve dominar o início da transição de governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro começa a dar as cartas na relação do governo com o Congresso, de comum acordo com o presidente Michel Temer, que pretende oferecer ao sucessor todo apoio possível nas votações da Câmara e do Senado. “Agora a transição começou, a iniciativa tem que ser do presidente eleito”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Bolsonaro e Temer vão se reunir na próxima quarta-feira, para tratar da agenda da transição. Um dos principais assuntos em pauta é a votação da reforma da Previdência. Hoje, o deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS), nomeado ministro extraordinário do governo, deve entregar os nomes das 50 pessoas que ocuparão os cargos temporários da equipe a Padilha.

“Amanhã teremos as indicações dos demais nomes para a equipe de transição, que serão nomeados imediatamente”, garante Padilha. A orientação do atual governo é realizar todo o esforço possível para a transição ser bem-sucedida, com a transmissão de dados e informações sobre o funcionamento da administração, principalmente nos setores que não podem sofrer interrupções de funcionamento. Temer também pretende dar todo o apoio que for necessário à aprovação de medidas de interesse do novo governo pelo Congresso. “Um dos assuntos a serem abordados na reunião de quarta-feira é a Previdência”, disse Padilha .

A proposta de reforma da Previdência do atual governo está pronta, foi exaustivamente negociada, mas não foi votada por causa das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer, com base na delação premiada do ex-presidente da JBS Joesley Batista.
Para a rejeição das denúncias, o governo consumiu a energia que seria empregada na aprovação da reforma. Recém-eleito, Bolsonaro teria legitimidade e força política para aprovar a reforma, que está pronta para votação, antes mesmo de tomar posse, mas há divergências na sua equipe quanto a isso.

Lorezoni, que encabeça a equipe de transição, prefere deixar a aprovação da reforma para depois da eleição das novas Mesas da Câmara e do Senado, que já articula, com o argumento de que a proposta de Temer apenas proporcionaria um alívio de caixa de cinco anos, enquanto a proposta de reforma da Previdência do novo governo teria um horizonte de 30 anos.

No fundo, Ônix teme não conseguir aprová-la no atual Congresso, que saiu muito fragilizado das urnas. Paulo Guedes, o superministro da Economia, porém, admite fazer a reforma em duas etapas: uma agora, que facilitaria a vida da equipe econômica do ponto de vista fiscal, e outra quando o novo Congresso tomar posse, para resolver de vez o problema.

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