O governador eleito Romeu Zema (Novo) reuniu-se nesta segunda-feira com os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e garantiu mais prazo para a apresentção de emendas ao orçamento do estado para o ano que vem: as alterações poderão ser incluídas no texto que tramita na Assembleia Legislativa até o próximo dia 27 – e não mais dia 12, como estabelecido anteriormente.
A alegação é que a equipe de transição do Executivo quer mais prazo para analisar os dados financeiros do estado, até porque suspeita que o déficit pára 2019 estimado em R$ 11,4 bilhões seja ainda maior. O projeto prevê uma receita de R$ 100,33 bilhões para uma despesa de R$ 111,77 bilhões.
“O que nos parece é que há receitas previstas que não vão se realizar”, afirmou o vereador Mateus Simões (Novo), coordenador da equipe de transição. O parlamentar citou como exemplo o repasse de verbas pela União em ressarcimento pelas perdas causadas pela Lei Kandir e a venda da Cidade Administrativa por R$ 1,5 bilhão.
Apenas a partir desta semana os cinco integrantes da equipe de transição deverão receber os dados financeiros da atual gestão. A expectativa é que o decreto com a criação do grupo seja publicado no Minas Gerais até esta terça-feira.
Embora não tenham discutido a apresentação de projetos de interesse do próximo governador na próxima legislatura, a equipe já quer começar a discutir temas do estado e, especialmente, a dívida com a União – valor que ultrapassa R$ 70 bilhões.
Antes mesmo do segundo turno, representantes da campanha de Romeu Zema chegaram a se reunir com integrantes do Ministério da Fazenda em Brasília. Agora eleito, o futuro governador quer a participação dos deputados estaduais e federais nas negociações.
A expectativa é que possa ser fechado um acordo com o governo federal nos próximos três meses, medida que é apontada como necessária para enfrentar questões como o atraso e parcelamento no salário dos servidores do Executivo e o repasse de verbas para as prefeituras de Minas – dados da Associação Mineira dos Municípios apontam que o estado deve hoje mais de R$ 9 billhões em IPVA e ICMS.
E é justamente baseado na urgência e “interesse de Minas” que o governo acredita que terá o apoio necessário no Legislativo. Pelo menos por enquanto, a base governista na Assembleia tem apenas nove dos 77 deputados: três eleitos pelo Novo e outros seis do PSB e PV, legendas que apoiaram Zema no segundo turno das eleições.
“A ideia do governador é que, exatamente porque não representamos PT nem o PSDB, nenhuma das polarizações que dividiram a Casa ao longo dos últimos anos, seja possível para nós conversarmos com todos os deputados”, disse Simões, que participou da reunião com os integrantes da Mesa Diretora da Casa.
Os deputados só encerram o ano legislativo depois de aprovada a peça orçamentária e o mandato dos atuais parlamentares termina em 31 de janeiro, depois de um mês de iniciada a gestão de Romeu Zema.
Segundo o vereador, o Executivo não vai interferir na eleição da próxima Mesa, mas vai “acompanhar” a disputa. Um dos mais cotados para assumir a presidência da Assembleia é Agostinho Patrus (PV). Questionado sobre o assunto, Mateus Simões evitou maiores comentários.
“Para nós, o que interessa é que a Casa consiga chegar a uma conclusão de qual nome é capaz de liderar os deputados. Não há preferências do governador nesse momento”, alegou. “Seja qual for a escolha dos deputados, que seja uma escolha alinhada com o próprio governo porque essa interlocucação vai ser necessária”, completou.