Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram nesta terça-feira, 6, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a escolha do juiz federal Sérgio Moro para assumir o comando do "superministério" da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.
A representação do PT é assinada pela presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI); e pelos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Nemer Damous (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP).
O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.
Para o PT, o levantamento do sigilo da delação de Palocci na véspera do primeiro turno e a afirmação do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), de que o convite para Moro assumir a superpasta da Justiça foi feito durante a campanha demonstram a "má-fé" do juiz federal.
"A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal. Dados que repisavam acusações contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato Fernando Haddad, estava na disputa com crescimento na preferência do eleitorado. Note-se que não há como negar que o juiz Sérgio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas", alega o PT.
Os parlamentares do PT acusam Moro de "parcialidade" e de utilizar a sua posição na sociedade para "interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas".
"A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado", sustentam os deputados federais e senadores petistas.
Álibi
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem "nada a ver" com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).
De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente".
Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política".
"O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou.
Moro também disse que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato. "Tivemos a condenação do ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral)", frisou Moro.