O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se reúne hoje com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para a primeira conversa sobre a transição. Certamente, um dos principais assuntos do encontro será a reforma da Previdência. Ambos devem buscar um acordo sobre mudanças no projeto de emenda à Constituição (PEC), parado no Congresso desde o início do ano, para que ele seja mais palatável aos parlamentares, com uma nova idade mínima, por exemplo.
Ontem, tanto Bolsonaro quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstraram interesse em aprovar essa reforma durante a transição, a fim de abrir espaço para as mudanças mais estruturantes logo no começo do novo governo, e não descartaram essa possibilidade.
O presidente eleito sinalizou empenho em votar a reforma na Câmara dos Deputados, onde ela está parada. “Em colocado (o texto) em votação, vou botar meu voto no painel. (Ainda) sou deputado”, ressaltou Bolsonaro, ontem, em Brasília, após participar, pela manhã, de uma solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição, no Congresso.
Guedes, por sua vez, reforçou que a reforma da Previdência é prioridade para conter o crescimento dos gastos públicos. Ele afirmou que, se houver aprovação até dezembro, será um “belo encerramento” do governo Temer. “Do ponto de vista econômico, é extraordinário (aprovar a reforma). É um bom fecho para o governo anterior e desentope o horizonte de nuvens para o futuro governo. As notícias vão ser boas, e o país já entra 2019 crescendo”, cravou.
“Seria ótimo. Você já entraria no ano que vem com a expectativa de a economia crescer 3%, 3,5%, e teria tempo para trabalhar as reformas estruturantes”, pontuou ele, pouco antes do primeiro encontro sobre a transição com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A reunião durou quatro horas e meia.
O futuro ministro avisou que se a votação não for adiante durante a transição, em 2019, o novo governo apresentará uma proposta diferente da atual e “bem mais ampla”. Nesse sentido, frisou que o novo modelo será pelo sistema de capitalização de contas individuais, destinado aos jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho. Segundo ele, essa reforma será proposta mesmo se a de Temer for aprovada, pois pretende, entre outras coisas, mudar o modo de contribuição, retirando o peso da Previdência da folha de pagamento.
Na avaliação do secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, é importante que a PEC 287 seja aproveitada, porque uma reforma nova precisará passar por todas as etapas que a atual já passou desde 2016 até ser abandonada no início deste ano. “Foi um processo longo de discussão, e ele voltará para a estaca zero com uma nova proposta. E, pela experiência que tive em todo esse debate com os vários grupos de interesse, mesmo se for mais abrangente, a nova reforma não deverá ser algo muito distinto do que conseguimos até o início do ano”, avisou.
De acordo com Guedes, o novo governo pretende conversar com os parlamentares para atrair apoio. “É bom para todo mundo. É bom para quem está saindo. É bom para quem está chegando”, resumiu. Especialistas e fontes próximas aos parlamentares admitem que, sem mudanças, a PEC da Previdência não será aprovada neste ano.
Idade mínima
O texto da reforma atual prevê 62 anos para mulheres e 65 para homens que trabalham no setor público e privado. A convicção, sustenta Bolsonaro, é que a equipe se nega a terminar o ano sem dar “um passo sequer”. Ontem, disse que não precisa aprovar em 2018 uma regra de idade mínima com “os 65 anos”. “Se a gente consegue 62 anos, é um grande passo”, disse.
Uma eventual mudança na regra da idade mínima, no entanto, é avaliada com dúvidas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, pois as alterações deverão ser feitas por meio de uma emenda aglutinativa, que precisará ser apresentada pelo relator.
“Sem dúvida alguma, podemos ter boa vontade em relação a essa questão”, afirmou. Tudo dependerá da conversa com Temer hoje. Ontem, o emedebista admitiu que mencionaria o tema com o pesselista. “Amanhã (hoje), conversaremos sobre isso”, prometeu Marun.
Restará, no entanto, conversar com o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (DEM-BA). Até o momento, o parlamentar não foi procurado pelo novo governo. “Não faço política por meio de nota de imprensa nem de jornal. No dia em que o presidente eleito ou alguém autorizado me chamar, eu vou falar. Já me cansei dessas conversas de vai votar, não vai votar. Não trato mais desse assunto”, afirmou.