A Polícia Federal deflagrou nesta manhã uma operação para apurar esquema de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), financiamento ilegal da candidatura do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB) para a presidência da Câmara dos Deputados e caixa dois na campanha do MDB em Minas Gerais nas eleições de 2014.

O esquema levou para atrás das grades o vice-governador Antonio Andrade (MDB) – que comandou o Ministério da Agricultura entre 2013 e 1014 –, o deputado estadual João Magalhães (MDB), o dono da JBS, Joesley Batista, e executivos da empresa, advogados e um servidor público.

Entre 19 mandados de prisão, 16 haviam sido cumpridos em Belo Horizonte, Vazante, São Paulo, Brasília, Curitiba e Rondonópolis (Mato Grosso).

A Operação batizada de Capitu se baseou em delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro – ligado ao MDB – sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015.

Em troca de medidas que beneficiassem a JBS foram pagos pelo menos R$ 37 milhões em propinas. A maior parte, R$ 30 milhões, foi paga durante a gestão de Antonio Andrade.

Metade do valor foi destinado à campanha de Eduardo Cunha ao comando da Câmara dos Deputados, e os outros R$ 15 milhões ficaram sob responsabilidade de João Magalhães, que na ocasião era deputado federal, para rateio entre integrantes da bancada do MDB. Agentes federais fizeram buscas ontem no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa.

Redes de supermercado

O esquema de repasse do dinheiro envolveu duas redes de supermercado de Belo Horizonte e seis escritórios de advocacia em Belo Horizonte e Uberaba, no Triângulo Mineiro. No primeiro caso, houve uma espécie de “compensação financeira” entre os supermercados e a JBS, fornecedora de produtos.

Em vez de as lojas quitarem suas dívidas com a cadeia de frigoríficos, elas repassavam os valores a João Magalhães.

De acordo com o delegado Mario Veloso Aguiar, responsável pelo inquérito, há provas de entrega do dinheiro em malas e até caixas de sabão.

Outro mecanismo foi a doação de R$ 9 milhões a candidatos do MDB nas eleições de 2014. Um dos empresários citados no esquema é Pedro Lourenço de Oliveira, dono da rede de supermercados BH. A empresa informou que irá colaborar com as investigações.

A PF não soube precisar qual a vantagem obtida pelos supermercados para participarem do esquema. O proprietário de uma das redes foi preso durante a manhã de hoje.

O outro, em viagem ao Uruguai, até o fechamento desta edição negociava a entrega à PF. A participação dos escritórios no esquema teve a intermediação da JBS, Eduardo Cunha e João Magalhães.

Seis escritórios, sendo cinco deles de Minas Gerais e um do Rio de Janeiro, emitiram notas fiscais fraudulentas, como se tivessem prestado serviço à JBS.

O valor repassado, no entanto, foi encaminhado a beneficiários finais indicados por João Magalhães e Eduardo Cunha.

Para a Receita Federal, a prática configura caixa dois em campanha eleitoral. “Foram feitas doações eleitorais que tinham aparência de legalidade”, afirmou o superintendente da Receita Federal em Minas, Mário Dehon.

A Receita disponibilizou 52 servidores, entre auditores fiscais e analistas tributários, para investigar o esquema. A questão eleitoral não foi aprofundada na Operação Capitu. Um inquérito específico foi aberto para tratar do assunto.

Exportação de despojos

Ao longo do trabalho da Polícia Federal, foram apurados outros crimes. Além da propina paga ao MDB, a JBS teria pago de R$ 2 milhões para que o Ministério da Agricultura regulamentasse a exportação de despojos (parte de gado bovino que é consumido basicamente no mercado asiático) de forma a limitar a atuação de pequenos frigoríficos.

Outros R$ 5 milhões foram pagos pela JBS para que o ministério instaurasse um ato normativo proibindo o uso no gado do antiparasitário ivermectina – a medida atendia a uma reclamação de importadores norte-americanos, que se queixaram da alta concentração do remédio encontrada na carne.

“Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do ministério e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão da pasta em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”, informou a Polícia Federal.

Segundo o delegado Mário Veloso Aguiar, foi verificado ainda o pagamento de R$ 50 mil para o então deputado federal Manoel Júnior (MDB), atualmente vice-prefeito de João Pessoa, capital da Paraíba. Ele foi o autor de uma emenda à MP 853/14, que tratava do setor farmacêutico.

O parlamentar incluiu trecho para garantir que as inspeções de frigoríficos fossem feitas exclusivamente pelo Ministério da Fazenda, sem qualquer interferência municipal ou estadual. O apartamento dele, no bairro de Altiplano, foi alvo de operação de busca e apreensão no início da manhã.

Os acusados serão indiciados por organização criminosa, obstrução da Justiça, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As penas podem variar entre três anos e 120 anos de prisão.

A assessoria do vice Antonio Andrade informou que a defesa vai se manifestar quando tomar conhecimento do conteúdo do inquérito. “Durante o depoimento, Antonio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a assessoria.

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