O  vice-governador de Minas Gerais,  Antonio Andrade (MDB), foi solto  nessa segunda-feira. Também foram beneficiados com habeas corpus outros 17 implicados - entre eles  o empresário e um dos donos da JBS, Joesley Batista, e o deputado estadual João Magalhães (MDB). Todos são implicados em investigação da Polícia Federal, que deflagrou na sexta-feira (9) a Operação Capitu para apurar indícios de corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante a gestão de Andrade, entre 2013 e 2014,  no governo Dilma Rousseff.

De acordo com a PF, a corrupção investigada tinha por finalidade o financiamento ilegal da candidatura do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB) para a presidência da Câmara dos Deputados e , ainda, um caixa dois para a campanha do MDB em Minas Gerais nas eleições de 2014.

Entre 19 mandados de prisão, 16 haviam sido cumpridos em Belo Horizonte, Vazante, São Paulo, Brasília, Curitiba e Rondonópolis (Mato Grosso).

A Operação batizada de Capitu é um desdobramento da Operação Lava-Jato e  se baseou em delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro – ligado ao MDB – sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015.

Em troca de medidas que beneficiassem a JBS foram pagos pelo menos R$ 37 milhões em propinas. A maior parte, R$ 30 milhões, foi paga durante a gestão de Antonio Andrade. Metade do valor foi destinado à campanha de Eduardo Cunha ao comando da Câmara dos Deputados, e os outros R$ 15 milhões ficaram sob responsabilidade de João Magalhães, que na ocasião era deputado federal, para rateio entre integrantes da bancada do MDB mineiro.

A distribuição dessa propina, segundo a PF, serviu para comprar o apoio dos deputados à candidatura de Andrade para vice-governador em 2014. Agentes federais fizeram buscas ontem no gabinete do deputado João Magalhães, na Assembleia Legislativa.

Supermercados

O esquema de repasse do dinheiro envolveu duas redes de supermercado de Belo Horizonte e seis escritórios de advocacia em Belo Horizonte e Uberaba, no Triângulo Mineiro. No primeiro caso, houve uma espécie de “compensação financeira” entre os supermercados e a JBS, fornecedora de produtos.

Em vez de as lojas quitarem suas dívidas com a cadeia de frigoríficos, elas repassavam os valores a João Magalhães. De acordo com o delegado Mario Veloso Aguiar, responsável pelo inquérito, há provas de entrega do dinheiro em malas e até caixas de sabão. Outro mecanismo foi a doação de R$ 9 milhões a candidatos do MDB nas eleições de 2014. Um dos empresários citados no esquema é Pedro Lourenço de Oliveira, dono da rede de supermercados BH. Procurada, a empresa informou que não vai se pronunciar a respeito.

Entraves

Ao longo do trabalho da Polícia Federal, foram apurados outros crimes. Além da propina paga ao MDB, a JBS teria pago R$ 2 milhões para que o Ministério da Agricultura regulamentasse a exportação de despojos (parte de gado bovino que é consumida basicamente no mercado asiático) de forma a limitar a atuação de pequenos frigoríficos. Outros R$ 5 milhões foram pagos pela JBS para que o ministério instaurasse um ato normativo proibindo o uso no gado do antiparasitário ivermectina – a medida atendia a uma reclamação de importadores norte-americanos, que se queixaram da alta concentração do remédio encontrada na carne.

“Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do ministério e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão da pasta em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”, informou a Polícia Federal.

Segundo o delegado Mário Veloso Aguiar, foi verificado ainda o pagamento de R$ 50 mil para o então deputado federal Manoel Júnior (MDB), atualmente vice-prefeito de João Pessoa, capital da Paraíba. Ele foi o autor de uma emenda à MP 853/14, que tratava do setor farmacêutico. O parlamentar incluiu trecho para garantir que as inspeções de frigoríficos fossem feitas exclusivamente pelo Ministério da Fazenda, sem qualquer interferência municipal ou estadual. O apartamento dele, no Bairro de Altiplano, foi alvo de operação de busca e apreensão.

Os acusados serão indiciados por organização criminosa, obstrução da Justiça, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As penas podem variar entre três e 120 anos de prisão.

A assessoria do vice Antonio Andrade informou que a defesa vai se manifestar assim que tomar conhecimento do conteúdo do inquérito. “Durante o depoimento, Antonio Andrade respondeu a tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a assessoria.

Capitu

A operação foi batizada com o nome da famosa personagem de Dom Casmurro, obra de Machado de Assis, porque a PF verificou que empresários e funcionário da JBS, que inicialmente atuaram em colaboração premiada com a polícia, teriam praticado atos para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações. No livro de Machado de Assis, Capitu é uma personagem dissimulada e acusada de traição por Bentinho. A operação incluiu 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)..