A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira, 14, que não tem prazo para concluir a análise do inquérito dos Portos e decidir se apresenta ou não uma denúncia contra o presidente Michel Temer. O inquérito apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.
A Polícia Federal indiciou Temer pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação. Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF).
"Desde que eu recebi (o inquérito), está em análise. Não tem prazo para eu concluir a análise, não. O inquérito é muito extenso, estou examinando", disse Raquel Dodge a jornalistas, ao chegar para acompanhar a sessão plenária do Supremo. O inquérito chegou à PGR em 16 de outubro.
Além de Temer, foram indiciados pela PF Maristela de Toledo, filha do presidente, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e a arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações.
No dia 23 de outubro, Barroso negou um pedido da defesa do presidente para anular o indiciamento de Temer. Para Barroso, não há fundamento válido para vedar a possibilidade de a PF indiciar autoridades com prerrogativa de foro.
O presidente Michel Temer já foi alvo de duas denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito da delação do grupo J&F.