"É a lista da respeitabilidade. Quando o presidente escolhe pela lista, você ganha respeitabilidade extra" - José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
Brasília – Faltando quase 10 meses para o fim do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) já começam a debater a sucessão da PGR e a força da lista tríplice para a próxima indicação. Pelo sistema da lista, qualquer membro do MPF em atividade e com mais de 35 anos de idade pode se candidatar ao cargo. A partir daí, os três nomes mais votados pelos procuradores compõem o documento, que é encaminhado ao presidente da República. Com o crivo do presidente, o nome escolhido é levado ao Senado, onde precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares. Criada em 2001, a lista só não foi seguida em sua primeira edição. Desde 2003, todos os chefes de Estado têm acompanhado as escolhas dos procuradores.

Caso tenha interesse, Raquel Dodge poderá tentar a recondução ao cargo para mais um período de dois anos. Mas o histórico de garantia de escolha pela lista pode estar prestes a mudar. Membros da carreira do MPF ouvidos pela reportagem e que não querem se identificar, acreditam que são grandes a chances de Dodge não entrar em um segundo mandato por falta de afinidade com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Em abril deste ano, a procuradora-geral denunciou o então deputado Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. A 1ª turma do STF rejeitou a denúncia.

Além disso, durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirmou que a maior parte do MPF é isenta, mas não se comprometeu a escolher o titular da Procuradoria-Geral da República pelos nomes mais votados caso eles tenham ligação com a esquerda. “O critério é a isenção. É alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso. Que não tenha sido ativista no passado por certas questões nacionais”, disse o futuro presidente em 16 de outubro.

O discurso de Bolsonaro acendeu alerta nos defensores da lista tríplice. De acordo com um dos procuradores entrevistados, a questão não necessariamente está ligada a Raquel Dodge, mas, sim, à falta de comprometimento com o documento. “O fato de o governo não conduzi-la (Dodge) não significa que haverá insatisfação.

Não é uma obrigação constitucional. Tradicionalmente, temos feito eleição. (...) mas haverá questionamentos mais fortes da classe se alguém que não estiver na lista tríplice for indicado.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, lembra que, apesar de não haver hierarquia, é importante que o chefe da carreira seja respeitado pelos demais membros do MPF. “Não existe hierarquia, o procurador-geral não manda nos outros procuradores. Então, já que não existe condições de mandar, ele precisa ser respeitado como líder. É a lista da respeitabilidade. Quando o presidente escolhe pela lista, você ganha respeitabilidade extra”, diz Robalinho.

Para o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Juliano Zaiden Benvindo, escolher o próximo procurador-geral da República a partir dos nomes mais votados pelos procuradores atribui caráter mais republicano ao sistema. “A lista parece-me mais republicana do que uma escolha apenas do Executivo, senão, é o controlado determinando quem vai ser o controlador do poder”, avalia.

Mas Benvindo afirma que o enfraquecimento da lista é anterior a Bolsonaro, teria começado quando o presidente Michel Temer ignorou o nome mais votado, em 2017. “Temer abriu a caixa de Pandora ao indicar quem não era o primeiro colocado”, defende.

A discussão sobre a sucessão da Procuradoria-Geral da República ganhou mais um capítulo com a escolha do juiz federal Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça. De acordo com Robalinho, é “absolutamente normal” que o titular da pasta da Justiça participe do processo de escolha. O presidente da ANPR é taxativo ao dizer que Moro sabe da importância da independência da PGR. “A lista tríplice, a independência e a credibilidade são parte essencial da Lava-Jato ser o que foi. Sem a lista, a operação que atacou várias pessoas que estavam no governo não teria forças para continuar. A Lava-Jato não seria a sombra do que foi. Tenho certeza de que Moro sabe disso. (...) Não acredito que Moro e o presidente, refletindo com mais calma, não respeitarão a lista”, argumentou.

Decisão pode passar por Moro

Integrantes do Ministério Público Federal acreditam que o futuro procurador-geral da República deverá aconselhar o presidente a escolher um nome da lista tríplice, mas admitem que a situação pode se complicar caso nenhum dos nomes corresponda às expectativas de Bolsonaro. “O que a classe acredita que vai acontecer nas nomeações da PGR é que os nomes que estiverem em cogitação serão examinados pelo Moro e ele vai dar a opinião dele no que o presidente gostaria de ver.

É o que acontece em todo governo. (...) Agora, se na lista estiverem nomes que não se enquadram no que o presidente gostaria, aí ele deve pedir indicação de fora a Moro”, afirma um procurador, que não quer se identificar.

A expectativa dos procuradores é de que, caso haja indicação externa, Moro apresente um nome conhecido da Lava-Jato e que tenha pautas similares ao defendido por ele – combate à corrupção e ao crime organizado. Mas, para o professor Benvindo, essa indicação seria improvável, pois teria menos chance de ser aprovada na sabatina do Senado. “Não soa muito tranquilo para o sistema político ter alguém da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República. É difícil imaginar alguém do Senado deixando passar um nome assim. (Por mais que os apoiadores do governo queiram), o Senado não tem tanta base de apoio de Bolsonaro”, explica.

Ademais, os defensores da lista ainda têm um trunfo na manga: a indicação de alguém de fora pode ter o efeito de feitiço reverso para Moro. O próximo titular da Justiça já declarou seu interesse em pleitear uma posição futura no Supremo Tribunal Federal (STF). E ministros da corte, assim como do STJ, poderiam ver com maus olhos a escolha de um nome de fora em detrimento de um subprocurador, que está no topo da carreira.

MUDANÇA NA AGU Na última semana, advogados públicos federais apresentaram a Bolsonaro um ofício que pede a consideração de uma lista tríplice da Advocacia-Geral da União para a escolha do próximo líder da classe. Assim como na PGR, o presidente não tem obrigação legal de seguir a indicação. No caso da AGU, o documento encaminhado a Bolsonaro é resultado de uma seleção entre três carreiras: procurador da Fazenda Nacional, advogado da União e procurador Federal.

A atual comandante da pasta, a advogada Grace Mendonça, foi indicada por Temer, em 2016, como nome fora da lista.

 

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