O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), entregou nesta segunda-feira ao presidente da Michel Temer (PMDB) um pedido de intervenção federal em Minas Gerais.
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O presidente Michel Temer participou hoje de encontro com prefeitos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. No pedido entregue a Temer, Julvan usa o artigo 34 da Constituição que trata das possibilidades de o governo federal intervir nos estados, entre elas “deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas, dentro dos prazos estabelecidos em lei”.
“Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada.
Ainda de acordo com Julvan, os prefeitos estão passando aperto para fechar as contas e conseguir arcar com as demandas. “Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, declarou.
Ainda de acordo com o presidente da AMM, Michel Temer prometeu tomar providências.
A reportagem entrou contato com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) para se posicionar sobre a situação, mas até o momento da publicação ainda não havia recebido retorno.
Medida inadequada e estéril
“Acredito que a providência pode bem servir quando melhorias podem ser introduzidas, mas em um quadro recessivo e com um desajuste grave e estrutural do federalismo, como agora se verifica, a medida além de tudo seria inadequada e estéril”, afirmou. .