A secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, informou ontem, ao apresentar proposta substitutiva ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte (PL 1749/2015), que há previsão de uma regra de transição para a vigência do coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos em uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir (outorga onerosa) acima desse limite. “Não será implantado de uma só vez. E fizemos ajuste da redução de zoneamento, porque entendemos que algumas áreas poderiam sofrer ajustes. Na discussão que fizemos com a sociedade em seminários e audiências públicas, percebemos que haveria dificuldade de transição e caberia regra mais generosa”, afirmou Maria Fernandes Caldas. Segundo ela, a regra de transição não atenderá à proposta do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). “Não houve acordo com eles”, disse.
O novo Plano Diretor de Belo Horizonte (PL 1749/15) está pautado para discussão final e votação hoje em primeiro turno. Ontem, o anúncio do líder do governo na Câmara, Leo Burguês (PSL), de que a prefeitura encaminharia à Casa nova proposta substitutiva, provocou corrida de vereadores para reapresentação de emendas. Até agora, são cerca de 250 emendas ao projeto original, também apresentadas à primeira proposta substitutiva da prefeitura (Emenda 132/18). A manobra garante que, se aprovada a nova proposta substitutiva do Executivo, o que possivelmente ocorrerá, as mesmas emendas serão consideradas.
Por um lado, Burguês garantiu que a nova proposta do Executivo faz pequenas adequações do Plano Diretor, a partir de audiência pública realizada em outubro, quando a prefeitura, apoiada por movimentos populares de moradia e representantes de arquitetos e urbanistas, defendeu a aprovação do novo Plano Diretor. Há forte pressão de grupos econômicos representados pela Federação das Indústrias de Minas Gerais, que discordam da aplicação do coeficiente único e do instrumento da outorga onerosa. Por outro lado, o vereador Gabriel Azevedo (PHS) criticou a nova movimentação do Executivo, às vésperas da votação em primeiro turno. Da mesma forma, Gilson Reis (PCdoB), entendeu ter havido quebra de acordo para a votação do plano.