Inquérito que investiga Favreto por suposto crime de prevaricação chega ao STF

O inquérito judicial que investiga o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela suposta prática de crime de prevaricação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 16. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a abertura do inquérito em julho por entender que o magistrado agiu fora de sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Plantonista do TRF-4 no dia 8 de julho, um domingo, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula e que foram posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.

O inquérito tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte competente para julgar supostos crimes de desembargadores, mas foi encaminhado ao STF porque também apura a participação dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que, por serem parlamentares, devem responder a supostos delitos perante o Supremo. O processo tramita em segredo de justiça e tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Ao requerer a abertura do inquérito judicial, a procuradora-geral entendeu que houve partidarismo na decisão de Favreto, mencionando que o desembargador já foi filiado ao PT, além de assessor da Casa Civil no Governo Lula. "Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer".

"As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões", argumentou ao pedir a abertura das investigações.

A procuradora-geral escreveu ainda que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou "elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal". Segundo Raquel, a conduta de Favreto "revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TRF-4, que a emitira".

A procuradora-geral afirmou ainda que os deputados petistas Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira tinham o "objetivo confessado de afetar a credibilidade do Poder Judiciário". Neste sentido, para Raquel, "a fundamentação adotada" por Favreto "ao decidir pedido de reconsideração feito pelo MPF, indica sua adesão a este propósito".

Para Raquel, Rogério Favreto "desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo. Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviolável para a magistratura, que é da imparcialidade e da impessoalidade".

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador Rogério Favreto, que informou que o desembargador não irá se manifestar. O deputado Paulo Pimenta afirmou que a abertura do inquérito é uma "violência contra o Estado Democrático de Direito". "É uma tentativa explícita de intimidação perversa e descabida", disse. Procurados, os deputados Wadih Damous e Paulo Teixeira não se manifestaram.