Primeiro ministro do governo Michel Temer a ser mantido no posto pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Wagner Rosário, da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), defende que a Lei Anticorrupção possa prever isenção de multas de empresas que revelarem casos de corrupção. Para Rosário, é uma forma de incentivar as companhias a criarem mecanismos de integridade e ajudar no combate à corrupção.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele também disse que pretende atuar em parceria com o futuro titular da Justiça, Sérgio Moro, no fortalecimento do combate à corrupção. Afirmou ainda que a manutenção do status de ministério para a CGU é "essencial" e admitiu ter aceitado o convite de Bolsonaro mesmo sem ter discutido as diretrizes de atuação no novo governo. "A CGU é um órgão de Estado. Não precisa o presidente dizer qual é a atribuição", afirmou. Auditor federal e com carreira na CGU, Rosário, de 42 anos, ocupou o cargo de secretário executivo da pasta no governo da petista Dilma Rousseff e foi alçado ao posto interinamente por Temer.
Quais devem ser as diretrizes da CGU no novo governo?
O presidente eleito não deu diretriz específica, ela está clara na lei. Temos dois grandes eixos de atuação: o de melhoria na gestão pública e o de combate à corrupção. Combate à corrupção a gente trabalha em articulação com outros órgãos de defesa do Estado, e a melhoria da gestão tem atuação diretamente nos ministérios gestores dos recursos públicos.
O sr. aceitou o convite sem saber se há convergências ou divergências com o governo?
Considero a CGU um órgão de Estado. Não precisa dizer qual é a atribuição da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o presidente não precisa dizer qual é a atribuição da CGU. Ele conhece. Eu conheço, se você pegar as leis está bem especificado quais as missões da CGU.
Sua missão não muda?
Continua a mesma. Não diverge em nada. O ministro Sérgio Moro vem com uma missão também clara, a gente tem vocação de trabalhar conjuntamente, vamos trabalhar com o ministro para que, dentro de uma atribuição da CGU, que é o combate à corrupção, a gente atue cada vez mais integrado à estratégia traçada pelo novo governo.
Como o sr. pretende construir e em que pontos pode ser essa parceria com o ministro Moro?
Total. Tenho certeza de que eu e o ministro Moro só temos convergências de ideias. Temos uma visão muito próxima, pelo que eu vejo dele, apesar de não o conhecer pessoalmente, pelas posições dele na área de combate à corrupção. E aqui eu não tenho nenhum tipo de vaidade nem nada, nós vamos trabalhar conjuntamente dentro de uma estratégia que for traçada. E o trabalho vai ser conjunto e voltado ao que é melhor para o País.
O futuro governo chegou a cogitar retirar o status de ministério da CGU e incorporá-la à Justiça. O sr. foi consultado?
Eu não fiz parte das discussões. Agora que já tenho a ciência que o ministério fica, acho que a permanência do status de ministério é essencial. A gente tem uma série de atribuições que o ministro tem a necessidade de ter esse status. Por exemplo, cito a avocação dos processos de responsabilização de empresas ou de servidores iniciados em outros órgãos. Eu dificilmente teria esse poder se não fosse ministro. Acho que não ficaria bem (a CGU) ser vinculada a algum ministério. Foi tomada a decisão acertada.
O ministro Moro falou que quer alterações legislativas. O sr. também deseja mudanças para fortalecer a atuação da CGU?
Não, hoje a CGU não precisa de alteração legislativa para se fortalecer. As alterações legislativas são de pontos que ainda necessitam de algum ajuste.
Esse ajuste seria feito em acordos de leniência, por exemplo?
Os acordos de leniência poderiam ter alguns ajustes, principalmente numa geração de um maior benefício para a empresa que colaborasse. Hoje, mesmo que a empresa implemente programa de integridade, detecte estes casos e traga para o âmbito do Poder Executivo, você verifica que a empresa é punida mesmo assim. Ou seja, ela gastou recursos, detectou ela mesma, o Estado não sabia da corrupção, esse caso veio para dentro do governo. Estou falando de a gente dar isenção total de multa à empresa que detectou caso de corrupção. Isso gera incentivo para que empresas implementem programas de integridade dentro da sua estrutura. Então, essa seria uma mudança na lei que realmente ia aumentar a efetividade do combate à corrupção. Mas a não punição seria para empresas que tragam o caso do início para o poder público, o que é diferente dos casos da Lava Jato (que foram descobertos pelas autoridades de investigação).
Que tipo de trabalho o sr. quer tentar viabilizar ficando mais tempo no cargo?
Uma das coisas que queremos trabalhar é identificar a fragilidade dos órgãos, criar mecanismos efetivos. Estamos estudando diversas maneiras de evitar problemas na administração. Um dos casos ainda pendentes no País é a regulamentação do lobby, que defendemos. Nós já temos um decreto de lobby (para servidores federais) pronto para tratar. O presidente Michel Temer já vai levar para a equipe de transição essa proposta, para que a gente não trate agora nenhum documento sem levar e discutir com o novo governo. E temos diversas outras coisas, essas são as partes legislativas que nós vamos trabalhar agora.