Prefeitos dos vales do Jequitinhonha e Mucuri estão reunidos na manhã desta quarta-feira com o procurador-adjunto Institucional, Neddens Ulisses, para pedir que o Ministério Público (MP) atue junto ao Judiciário e Executivo como forma de garantir o repasse de verbas para os municípios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) contabiliza um crédito de R$ 10,7 bilhões devido pelo estado às prefeituras, em IPVA, ICMS, Fundeb, piso da assistência social e saúde.
Ofício da AMM requer que o MP estadual convoque o governo mineiro para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar os repasses e apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos.
Além disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de intervenção no Estado. Pedido semelhante foi apresentado pela direção da AMM ao presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira.
Além disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de intervenção no Estado. Pedido semelhante foi apresentado pela direção da AMM ao presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira.
Os prefeitos querem ainda que o MP estadual ajuize uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 47296/17, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), que destina ao caixa único do estado 100% da arrecadação com o IPVA.
A Constiuicao Federal determina que 25% do que é arrecadado com o imposto deve ser destinado aos municípios. No entanto, desde o ano passado os prefeitos vem se queixando de atrasos nos repasses.
De acordo o prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana (PSDB), vários municípios estão sem dinheiro e os funcionários com salários atrasados. "E os promotores do MP nas cidades estão cobrando que a gente assine TACs para regularizar a situação. Mas como, se as prefeituras estão sem dinheiro?", argumentou ele, que também e presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha (Unvale).