Cerca de 50 prefeitos dos vales do Mucuri e Jequitinhonha acamparam na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ontem e prometeram ficar até a manhã de hoje para pressionar o governo do estado a pagar os cerca de R$ 10 bilhões em repasses atrasados.
Eles chegaram ao hall da Casa ainda durante a manhã e só vão deixar o local após reunião com o Ministério Público, marcada para o final da manhã de hoje, quando pretendem acionar a administração estadual na Justiça. Muitos deles posaram para a foto de joelhos e de mãos postas.
A intenção é fazer com que o governo do estado seja responsabilizado pelos atrasos e assuma o compromisso de voltar a fazer os repasses. Segundo Leandro Santana, prefeito de Ponto dos Volantes e presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha, a situação dos cofres municipais está precária e serviços de saúde e educação estão deixando de ser prestados por falta de recursos.
Os prefeitos chegaram à Assembleia e montaram acampamento. Além das barracas, foi montada no local uma cozinha improvisada, onde foi servido no almoço arroz misturado com carne. Ainda de acordo com Santana, os prefeitos deixaram suas obrigações nas cidades e estão fazendo o sacrifício como último recurso no sentido de sensibilizar o estado e a Justiça.
“Esta é nossa cartada final. As prefeituras já estão há cerca de quatro meses sem pagar as professoras, por exemplo. Em algumas cidades, a comunidade se mobiliza até para arrecadar alimentos para elas”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, não há perspectiva de pagar nem sequer o 13º salário. Para ele, os municípios do Mucuri e do Jequitinhonha são os mais prejudicados porque são mais carentes e sofrem ainda mais os efeitos da falta dos repasses.
“Em julho, quando estive com o governador Fernando Pimentel, disse a ele que já temos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. Então, pedi que tratasse de forma diferente os municípios mais pobres pagando primeiro a eles”, contou Santana. Boa parte das prefeituras dessas regiões vive dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de repasses para a saúde, além dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos acampados reclamam que alguns desses repasses estão atrasados há mais de dois anos, caso do dinheiro para a saúde. Outros, desde janeiro deste ano deixaram de cair nos cofres municipais. Contudo, eles denunciam que desde o fim das eleições a situação ficou ainda pior.
“Diante disso, vamos fazer uma representação contra o estado. Vamos propor que, mesmo com as dificuldades, os repasses voltem a ser feitos a partir de agora e o que está em atraso seja renegociado”, afirmou Leandro Santana.
Na segunda-feira, o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), entregou ao presidente Michel Temer um pedido de intervenção federal em Minas por causa das dívidas. A justificativa, segundo Julvan, são os atrasos e o fim da possibilidade de diálogo com a administração de Fernando Pimentel.
“Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O estado voltou a confiscar o ICMS semanal, e os municípios não aguentam mais”, afirmou.
Sobre o protesto, em nota, o governo de Minas afirmou que “está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que vai possibilitar os repasses dos valores devidos”.
Projeto
Os prefeitos ainda reclamaram da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do projeto de lei de autoria do Executivo que cria Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais. O texto estabelece que valores que a União deve aos estados, que no caso de Minas, seriam de R$ 135,67 bilhões, conforme apurou a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União, da Assembleia, seriam depositados em um fundo para pagamento dos débitos com os municípios.
De acordo com Leandro Santana, a proposta só serve para livrar o governador de ser responsabilizado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ele (Fernando Pimentel) quer atrelar esses recursos ao pagamento dos municípios. Se a lei for aprovada, ele vai sair do estado sem dever nada. Os prefeitos não aceitam isso porque essa medida só beneficia o governador. Repudiamos os deputados que fizeram isso”, disse, prometendo vão fazer pressão pela não aprovação do texto.