O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado e seja condenado pelo crime de improbidade admiistrativa.

 De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Ao todo, estão sendo questionados 1.337 deslocados. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Claúdio (MG). Outras rotas também estão sendo investigadas.

Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos ainda contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R$11.521.983,26.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirma que considera “incompreensível” a relação de voos citadas pelo MP, pois considera praticamente todos os voos feitos em seus dois mandatos.

A assessoria do tucano ainda afirma que as acusações poderiam ser sanadas, caso o MP tivesse solicitados as explicações, já que os voos estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militasr.

“Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois”. A defesa garante que será comprovada a legalidade dos voos.

A assessoria ainda questiona o que chama de “opiniões distintas” do Ministério Público, já que arquivou em março deste ano o mesmo tipo de voos realizados pelo governador Fernando Pimentel.

“Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”, afirma.

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