Comissão de Zema estuda quais entidades da administração indireta deverão ser extintas

Depois de constatar que os cargos comissionados do estado recebem em média 80% a mais do que os servidores de carreira concursados – e que a maior parte deles está lotada na administração indireta –, a comissão de transição de Romeu Zema (Novo) estuda quais das cerca de 50 entidades da administração indireta deverão ser extintas, incorporadas ou para quais delas a fusão deve ser a melhor saída no contexto da futura reforma administrativa. As informações são de Mateus Simões, vereador licenciado do Novo que coordena a equipe de transição.

“Em vários órgãos da administração indireta há mais servidores comissionados do que concursados. O corte será feito nesse grupo. Essa constatação nos coloca uma outra importante questão, que é definir quais são entidades importantes e necessárias e quais poderão ser extintas, fundidas ou incorporadas”, disse Simões, assinalando que no governo Fernando Pimentel houve 74.324 nomeações em provimento inicial – aí considerados cargos comissionados e concursados – dos quais 4.129 foram comissionados amplos.

Embora entre os cerca de 376 mil servidores ativos do estado, os comissionados representem hoje 1,1% do funcionalismo, segundo Simões, o corte dos comissionados é uma decisão não só simbólica – e moral, dada a situação dramática das finanças do estado – mas, também, vincula-se às decisões que serão tomadas na reforma administrativa e a sinalização de que Zema vai nomear por critério técnico, afirma Simões.

Ao longo da semana, a comissão de transição divulgou o que chamou de diagnósticos preliminares na área fiscal, indicando o crescimento anual das despesas com pessoal de 11% nos últimos quatro anos.

Segundo os estudos divulgados, a destinação de recursos para o pagamento dos inativos cresceu 14,2%, o crescimento anual da receita foi de apenas a metade, ou seja, 7,2%. Um terço do gasto com pessoal do estado é destinado à Previdência; 18% são direcionados para a educação, e 4% vão para a saúde. Segundo Victor Cezarini, da comissão de transição, os gastos do estado com pessoal e a previdência dos servidores superam em quase oito vezes os custos com a saúde da população.

Em 6 de dezembro, o governador eleito vai divulgar o desenho da reforma administrativa que pretende implantar no estado, reduzindo de 21 para no máximo 12 secretarias, além dos cortes nas entidades da administração indireta.

Ao longo da semana, é esperado também o início do anúncio de secretários das pastas temáticas – segurança, saúde, educação, social, mobilidade e infraestrutura, para as quais está havendo seleção com apoio de empresas de recrutamento.