Com o atraso de 30 meses dos repasses mensais de R$ 8,5 milhões que deveriam ser feitos pelo governo do estado à Minas Arena, empresa que administra o Mineirão, as reservas contratuais de R$ 200 milhões do fundo destinadas a garantir a parceria público privada (PPP) vão se esgotar em aproximadamente três meses. Essa é uma das conclusões dos levantamentos feitos pela equipe de transição do governador eleito Romeu Zema (Novo), que teriam apontado irregularidades nos contratos entre o governo mineiro e as empresas do setor privado.
“O futuro governo de Romeu Zema não apenas terá de voltar a fazer os repasses contratuais mensais, como também será forçado a repor as reservas exigidas em contrato”, afirmou ontem o coordenador da transição, o vereador licenciado Mateus Simões (Novo).
Segundo divulgou a assessoria de Zema, o contrato entre o governo e a Minas Arena foi celebrado em 2010 e deixou de ser cumprido por parte do estado desde 2016, quando o pagamento das parcelas foi interrompido. O contrato tem duração de 25 anos, com valor global de R$ 677,3 milhões, a ser pago ao longo desse período.
O repasse à Minas Arena é garantido por financiamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), gerido pelo BDMG, sendo o agente fiduciário o Banco Itaú. O banco é acionado pela concessionária para pagar, por meio das garantias, que devem ser repostas imediatamente. A empresa está recorrendo às garantias, que nunca, porém, foram repostas. A previsão é que esse recurso vinculado às garantias fiduciárias acabe entre janeiro e fevereiro de 2019, tendo sido consumidos recursos R$ 200 milhões.
“Não é a única PPP com problemas. As PPPs dos Resíduos Sólidos e do Uai da Praça Sete, contratadas em 2014, nunca foram pagas pelo governo Pimentel, que suspendeu as parcelas já no primeiro mês de seu governo porque não tinha recursos para constituir os fundos contratuais para a garantia das parcerias”, afirmou Simões. “O estado não se posicionou, não cancelou os contratos. Não tomou decisão alguma, demonstrando falta de compromisso com o investidor privado e com a sociedade, que aguarda pelos projetos”, disse o coordenador da transição.
De acordo com a assessoria de imprensa da equipe, há manifestações do Ministério Público Estadual que questionam a inércia do estado em relação à PPP de Resíduos Sólidos, considerada importante para a questão ambiental. Os municípios que seriam beneficiados pela parceria não puderam tomar providências para solucionar a questão dos resíduos no longo prazo, uma vez que aguardavam o posicionamento do estado, gestor do contrato, informou a assessoria.
O projeto tem como um dos objetivos o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu como uma das metas a eliminação dos lixões e aterros. O contrato, assinado em julho de 2014, tem duração prevista de 30 anos e estabelece contratos entre o governo do estado e 43 municípios da Grande BH e entorno.