Uma comissão da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniu nesta quarta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra o governo de Minas por causa do não repasse aos municípios de recursos do ICMS.
Se encontraram com o ministro – que relator da ADO 45 -, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o assessor jurídico da associação, Flávio Boson, eu prefeito de Governador Valadares, André Merlo.
A ADO em questão foi apresentada pelo PSDB de Minas em dezembro de 2017. O partido pede que o governo de Minas, a Secretaria da Fazenda e o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro - implementado para gerir as questões de caixa -, sejam responsabilizados e condenados a fazer os repasses devidos aos municípios.
Em fevereiro Barroso solicitou, com urgência, que o governo do estado encaminhasse documentação com informações sobre os atrasos.
Na ação, segundo informações só STF, o partido “anexou à ação documentação sobre o exercício financeiro de 2017 para demonstrar a ocorrência de vários atrasos ou omissão no pagamento de parcelas da participação dos municípios na arrecadação do ICMS”.
No encontro de hoje, Barroso não informou se fará alguma manifestação sobre o assunto.
A AMM tem feito esforço para tentar garantir na Justiça que o estado regularize os repasses. Na semana passada, foi entregue ao presidente Michel Temer (MDB) pelo presidente da associação, um pedido de intervenção federal no estado,. A justificativa é o não repasse de fundos destinados á educação e a saúde, por exemplo. Segundo levantamento da associação, a dívida de Minas com os prefeitos já passa de R$ 10 bilhões.
Por outro lado, o governo de Minas sempre vem reiterando que “está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que vai possibilitar os repasses dos valores devidos”.