O futuro governo de Romeu Zema (Novo) tem a possibilidade de realizar a venda de 30% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), – avaliadas em cerca de US$ 1,2 bilhão, viabilizando a operação no mercado financeiro que o governo Fernando Pimentel (PT) não conseguiu concluir por entraves interpostos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em mandado de segurança interposto pelo Executivo considerou não haver vício de inconstitucionalidade na Lei Estadual 22.828/2018, que autorizou a transformação da Codemig em uma sociedade de economia mista, mantendo-a na titularidade da exploração do nióbio, e por meio de sua cisão e criação da Codemge, o estado mantém indiretamente o controle acionário de 70% das ações da Codemig. A operação de Oferta Pública Inicial leva, em média, um ano.

“Fizemos o saneamento patrimonial da Codemig, que, em 1º de janeiro de 2015 tinha patrimônio líquido negativo, tendo em seu balanço a Cidade Administrativa, construída em terreno do estado, além de uma série de investimentos deficitários. Para se ter uma ideia, entre 2011 e 2014 a Codemig teve um prejuízo de R$ 21 milhões”, afirma o diretor-presidente da Codemge, Marco Antônio Castello Branco. “Entre 2015 e junho deste ano, o lucro líquido acumulado da Codemig e Codemge foi de R$ 1,477 bilhão”, afirma Castello Branco. Segundo ele, se antes a Codemig era “invendável”, porque sequer tinha dividendos para distribuir e acumulava uma série de ativos deficitários, como quatro Expominas no estado, termas, hotéis, o Minascentro, entre outros, agora, ela está valorizada, exclusivamente focada na mineração, com todos os demais ativos transferidos para a Codemge.

“Foi um trabalho muito grande. Organizamos a Codemig e a Codemge, de modo a possibilitar a venda de 30% das ações sem perder o controle acionário. Ao mesmo tempo, mantemos a Codemge como uma estatal que, com os recursos do nióbio, pode continuar a fomentar o desenvolvimento e diversificar a economia de Minas”, assinala Castello Branco.

Segundo ele, assim como no passado, foram os governos de Minas das décadas de 1940 e 1950, que incentivaram a prospecção da lavra em Araxá e, na primeira parceria pública privada da história de Minas com o grupo Moreira Salles – que assumiu o controle da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) –, incentivou a busca para o processamento e aplicações do nióbio, agora a Codemge deve reinvestir parte dos lucros em indústrias criativas e de alta tecnologia, em novas parcerias para a exploração de terras raras e outros minerais. A CBMM hoje é a maior produtora de nióbio do mundo. Embora existam cerca de 300 reservas no mundo, a de Araxá é a que tem o melhor custo-benefício para a exploração e a CBMM desenvolveu uma expertise e tecnologia avançada para produzir o metal e outros elementos agregados.

Operação

Tendo o estado como o único acionista, a Codemge nasceu em 1º de fevereiro de 2018 e, nos termos das leis 14.892/2003 e 22.828/2018, a partir da cisão da Codemig, assumiu 70% de suas ações e todas as atividades que não estavam relacionadas à exploração do nióbio. O estado, que até então detinha 100% da Codemig, passou a ter 30% de suas ações. Proprietárias de lavras vizinhas, a Codemig e CBMM têm uma sociedade em conta de participação – definida em escritura pública de 1972 –, que produz todo o nióbio minerado pela Comipa – mineradora que é 51% do estado e 49% da CBMM – e por contrato, vende exclusivamente para a CBMM. “Toda a produção das ligas de nióbio e a sua comercialização é feita pela sociedade. A Codemig fica com 25% dos lucros e a CBMM, quem desenvolveu a tecnologia e é a sócia ostensiva, ganha 75%.

Para Marco Antônio Castello Branco, o valor estimado da Codemig, que detém 50% da lavra de nióbio – e 25% dos lucros da sociedade – o contrato com a CBMM se estende até 2032 – é de aproximadamente US$ 3,5 bilhões a US$ 4 bilhões. “Se o estado vender 30% de suas ações da Codemig, isso significa 30% de 25% dos lucros que aufere da sociedade”, afirma.

Segundo ele, a estimativa considera os valores auferidos pela CBMM quando em 2011 vendeu 15% de seu capital a um grupo de companhias chinesas formado por Citic Group, Anshan Iron & Steel Group Corporation, Baosteel Group Corporation (maior siderúrgica do país), Shougang Corporation e Taiyuan Iron & Steel Group. O consórcio chinês pagou US$ 1,95 bilhão. Outros 15% foram vendidos para empresas japonesas e sul coreanas por U$ 1,8 bilhão.

 

 

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