Prestes a deixar o Palácio do Planalto, a equipe política do presidente Michel Temer aposta na divulgação de ações de seu governo na tentativa de reverter a avaliação ruim que a maioria da população tem sobre sua gestão. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, aponta que o governo Temer precisa ser analisado em meio ao contexto político e econômico em que assumiu o país.
“As condições eram muito desfavoráveis. Pegou o avião em meio a uma tempestade, sem combustível. Conseguiu taxiar esse avião e entregá-lo em uma garoa para o presidente Bolsonaro”, analisa Fonseca.
Ele afirma que a ausência de políticos mineiros na atual gestão se deu por questões partidárias e que Temer não vetou nenhuma indicação do estado para atuar em seu governo.
Sem grandes repasses para Minas Gerais – com a duplicação BR-381 em ritmo lento e obras como a revitalização do Anel Rodoviário e a ampliação do metrô completamente paralisadas –, Fonseca ressalta o contexto de crise econômica e baixos investimentos dos últimos anos.
O presidente Michel Temer (MDB) chega ao final do governo após crises políticas e dificuldades econômicas. Qual o balanço da equipe do governo federal sobre o governo?
Primeiro é preciso lembrar que o governo Temer pegou um governo em condições muito desfavoráveis. Quando o governo assumiu, a inflação estava em dois dígitos, o índice era de mais de 10%. A retração no PIB era de 6,5%, ou seja, o Brasil estava andando de marcha ré. Além disso o desemprego era de 14 milhões de pessoas. A taxa Selic era de mais de 14 pontos. Temer pegou o governo em uma crise política sem precedentes. E pior, não era um governo de quatro anos. Porque quando você tem um panorama de quatro anos é diferente. Primeiro você trabalha para mudar a situação e depois consegue alavancar. O Temer teve que resolver as dificuldades em apenas dois anos e meio, com problemas graves nas áreas econômicas, social e política. Fazendo uma analogia, além de consertar o avião no meio de uma tempestade, sem combustível, ele teve que taxiar e deixar o avião pronto para o próximo piloto-presidente assumir o comando. Temer tirou o Brasil de uma tempestade e levou para uma garoa.
Mas essa melhora econômica foi relativa. O desemprego, por exemplo, afeta 12,4 milhões de pessoas. A situação mudou muito pouco.
Não é pouco. Porque nessa cadeia de solução de crise, o emprego é o último a reagir. Vamos chegar ao fim do mês na casa de 1 milhão de novas carteiras de trabalho assinadas. Sem contar os empregos gerados na informalidade, que também são empregos. Para isso, o presidente teve que fazer reformas. Mesmo o governo em meio a tanta crise, era preciso apresentar e aprovar reformas. Ele apresentou a reforma trabalhista, que estava 80 anos esperando uma modernização. E olha que ela não é para resolver os problemas a curto prazo, é de médio e longo prazo. Uma reforma que modernizou a lei do trabalho sem tirar direito dos trabalhadores. A oposição fica falando que os trabalhadores perderam direitos, mas não se tirou direitos. Eles estão todos preservados na Constituição. Houve reforma na CLT. O resultado não é imediato, mas começou a dar resultado já, com 1 milhão de carteiras assinadas.
O governo esperava que os resultados fossem mais rápidos na retomada econômica?
Se o Temer tivesse quatro anos, com os dois anos em que conseguiu fazer as reformas necessárias, ele teria dois anos com números espetaculares na economia. O Brasil agora está preparado para a retomada. O dever de casa foi feito e custou muito a popularidade do presidente. Mas, as últimas pesquisas já mostram que a população começou a enxergar o resultado de seu governo. O levantamento da XP Investimentos, de novembro, mostra que ele saltou 100% com sua aprovação, foi para 8%. Somado ótimo, bom e regular, ele tem 35%. Fez a reforma das leis das estatais, que voltaram a dar lucro. A reforma do ensino médio. A reforma do teto dos gastos, que fez com que o Brasil parasse de gastar mais do que arrecadava, e não aumentou impostos para isso. Tudo isso sinalizou para o mercado que o Brasil começou a fazer as contas e a ter responsabilidade.
No aspecto social, no entanto, o número de pobres e miseráveis aumentou nesse período. Qual avaliação do governo na área social?
Não podemos negar que o Brasil viveu uma crise sem precedentes. Foi uma recessão violenta. Com uma recessão de 6,5% no PIB é claro que vai gerar pobreza. Mas essa questão só se resolve com trabalho e o Temer se predispôs a fazer a reforma do Estado. Ainda assim, não deixou de enxergar as pessoas com mais necessidades. O governo zerou a fila do Bolsa-Família. Eram quase 500 mil pessoas na fila do benefício. Além disso ele deu dois aumentos para os beneficiários do programa, nem o governo do PT tinha dado isso. Mas para combater a pobreza e o desemprego é preciso gerar renda e empregos, mas para isso era preciso fazer as reformas. Injetamos ainda R$ 80 bilhões na economia para 50 milhões de pessoas por meio das contas inativas do FGTS e do PIS-Pasep. Um dinheiro que circulou na economia e foi para o bolso do trabalhador. Saímos de uma tempestade para a garoa, mas não parou de chover.
A reforma da Previdência era apontada como prioritária pelo governo ao assumir, em 2016. Ela ficou para o próximo governo. O que deu errado?
Qual é a reforma que está no Congresso, que já passou pelas comissões e está pronta para ser votada? A proposta da Previdência de Temer. Ele teve ousadia de propor essa reforma. O calendário eleitoral foi decisivo para que ela não fosse votada até agora. O presidente tem uma base muito sólida no Congresso e ninguém tem dúvida disso. As duas casas do Legislativo sempre jogaram junto com o governo. Mas em ano eleitoral o que um deputado pensa? Só pensa naquilo. No voto. Em ficar longe de polêmicas. Fazer uma reforma previdenciária não é fácil. É uma reforma social. Se olharmos a tramitação das propostas no Congresso ao longo desses dois anos e meio, Temer foi vitorioso em tudo. No caso da Previdência, o tema já está posto para a sociedade. Se você olhar o que mais se cobra do governo Bolsonaro, quem nem começou ainda, é a reforma da Previdência. Mas não será um tema fácil.
O presidente eleito Bolsonaro criticou a reforma proposta por Temer.
O presidente eleito é deputado federal, ele tem todo o direito de dizer o que é bom para ele e o que não é bom. Ele ainda é um deputado e participou do debate no Congresso. Como presidente eleito vai propor a reforma que achar interessante para o país. Mas não quer dizer que a reforma do Temer é ruim. Se ele não aproveitar o que está lá e já passou nas comissões, acho que cometerá um erro. Se pudesse aconselhar o futuro presidente, diria para aproveitar o que já caminhou. Mas não estou aqui para dar conselhos para o Bolsonaro. O Temer não ficou olhando para a questão da popularidade, mostrou responsabilidade com o Estado e com um déficit que precisa ser revisto.
Na área dos investimentos em infraestrutura para Minas Gerais, a principal obra andou em ritmo lento. Por que a duplicação da BR-381 se arrasta tanto?
Foram R$ 274 milhões de investimentos na duplicação do trecho entre João Monlevade e Bom Jesus do Amparo, são 42 quilômetros que já podem ser entregues.
Mas até agora eles não estão prontos. E a duplicação que começou em 2014 previa completar os 303 quilômetros até Governador Valadares até 2018. Por que não foi possível alcançar a meta?
É uma questão matemática. Temos que somar os 917 projetos feitos em Minas Gerais, abrangendo 417 municípios mineiros, com um montante total de R$ 4,4 bilhões em investimentos. Não é só gasto em estrada. Temos o Minha casa minha vida, obras na geração de energia e projetos de habitação. Ou seja, é preciso somar o que foi feito na BR-381 com outros investimentos. Não falta boa intenção do governo. Mas o problema é que temos questões ambientais, o que atrasa muito as obras, e a questão das licitações, que o atual governo teve que mudar os marcos regulatórios. Tudo isso atrasa a obra. Uma duplicação como essa é muito complicada. Ainda assim, o governo avançou. Não foi falta de priorizar. Enquanto um grupo de deputados cobra a duplicação, outro grupo quer o Minha Casa Minha Vida. Não se tem uma bancada inteira dizendo “nossa demanda é só a duplicação”.
Mas foi a obra citada pela bancada como a mais importante para o estado.
O programa Avançar (lançado por Temer em 2017) tinha como objetivo pegar as obras que eram possíveis de finalizar. Nós priorizamos obras inacabadas. São dois anos e meio de governo e não quatro anos, então não dá para começar muitas obras novas. Por exemplo, na prevenção de áreas de risco, contenção de encostas, revitalização de bacias, foram 4 projetos para 4 municípios mineiros com orçamento de R$170 milhões. Então é aquilo, se o governo falasse assim: ‘para Minas só vamos fazer a duplicação’ e a bancada mineira só vai cobrar a duplicação. Mas não é assim que funciona. Temos 917 projetos. Eu por exemplo, tentei duplicar rodovias no meu estado, mas não consegui. O estado de Minas Gerais tem muitas carências. O governo Temer conseguiu avançar a obra em 42 quilômetros, tomara que o governo Bolsonaro continue avançando em outros trechos. Lá na frente vai conseguir concluir a obra.
Nos últimos anos algumas capitais tiveram obras de grande porte em suas redes de metrô: Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Salvador. Mas em Belo Horizonte, a obra não avançou. Tanto prefeitura como o governo estadual citam a necessidade de aportes federais. Por que faltou recurso para BH?
Uma construção da extensão de um metrô custa bilhões. Talvez se o governo Temer tivesse começado uma obra desse porte, em dois anos de governo ele encerraria deixando esqueletos de obras espalhados e seria muito criticado. Então, houve responsabilidade de selecionar obras inacabadas possíveis de serem concluídas. Por exemplo, foram feitas quase 1 mil quadras de esportes. Aí você vai falar: ‘mas isso é coisa pequena’. Ah, vai lá perguntar para os alunos e crianças se é coisa pequena. Sabemos que o metrô é o melhor modelo para o transporte público, mas é muito caro. Ainda mais em um governo de dois anos e meio, com o desafio de tirar o país da crise, sem investimento nenhum e uma crise política sem precedentes.
Como está a situação da Via 040? A concessionária tenta devolver a rodovia, ela será relicitada?
É um problema sério o das relicitações. O governo ainda não assinou o decreto. Muitas empresas ganharam licitações, como na BR-040, e estão devolvendo as rodovias. O governo está estudando o tema e o decreto está desenhado. Não é só o caso da 040, tem outros casos, como o aeroporto de Viracopos (Campinas). A relicitação é algo muito delicado. Não sei se o decreto será publicado até o fim do mês. É uma questão que deve ficar para próximo governo.
O governo Temer não contou com a participação de representantes mineiros no ministério. Houve algum desentendimento como a bancada ou empresários do estado?
Por suas características políticas e experiência como presidente da Câmara por três vezes, o governo Temer optou por fazer uma coalizão com os partidos. Quem indica para os ministérios não é o presidente, mas os partidos políticos. Se o partido não indicou alguém de Minas, não cabe ao presidente interferir. Temer gostaria de ter um ministro de cada estado, só que em governo de coalizão ele aponta as indicações dos deputados, já que precisa de votos no Congresso Nacional. Ele vetou algum nome de Minas? Não. Não chegou nenhum nome para ele.
Como os ministros mais influentes no governo e o próprio presidente estão prevendo a vida após a presidência?
Percebo uma tranquilidade muito grande em toda a equipe. Todos tem suas ocupações profissionais. Eu sou advogado, vou voltar. Não me candidatei à reeleição como deputado federal porque sempre defendi dois mandatos, no máximo, para qualquer cargo. Também fui contra o financiamento público para a eleição, então não tinha como ser candidato sem dinheiro. O Moreira Franco tem espaço em qualquer iniciativa privada. O presidente também tem seu escritório de advocacia. Está todo mundo muito tranquilo.