O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) reprovou as contas de campanha do senador eleito Carlos Viana (PSD). Por quatro votos a dois, a Corte Eleitoral determinou que o futuro parlamentar devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$44.584,26.
A votação aconteceu nessa segunda-feira (10) e foi divulgada por meio de nota, na manhã desta terça-feira (11), pela assessoria do TRE/MG. Ouvido pelo Estado de Minas, o senador eleito disse que trata-se "de uma questão burocrática" relativa a prazos para entrega de documentos.
Leia Mais
Senador eleito por MG, Carlos Viana troca PHS pelo PSD de Kassab"O Senado foi uma nulidade para Minas nos últimos 30 anos', diz Carlos VianaSaiba mais sobre Carlos Viana senador eleito por MinasJustiça Eleitoral modifica decisão e aprova contas de campanha de Carlos VianaPSD de MG recebe quatro novos filiados e se torna segunda maior bancada no Senado e AssembleiaDecisão do TRE
Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE estão doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos não registradas na prestação de contas, omissões de receitas estimáveis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscalização de Gastos Eleitorais (Sicof), receitas financeiras sem identificação do doador nos extratos bancários e nos documentos apresentados.
Também foram verificadas inconsistências em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fracionamento de pagamentos com recursos do fundo de caixa, descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, doações recebidas e gastos eleitorais feitos em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época. Essas falhas foram apontadas em diligências feitas no decorrer do processo junto ao candidato, mas não foram sanadas.
Diplomação
De acordo com a Justiça eleitoral, a desaprovação das contas não impede a diplomação e posse do candidato eleito, cabendo ainda recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
A diplomação dos deputados federais e estaduais, senadores, vice-governador e governador eleitos em 2018 está marcada para o próximo dia 19, no Palácio da Artes, na Região Central de Belo Horizonte.
O TRE/MG ainda não julgou contas de campanha dos outros candidatos eleitos a cargos majoritários: Romeu Zema (Governo) e Rodrigo Pacheco (Senado)..