A última sessão de 2018 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve ter clima quente no plenário. Foi marcado para esta quinta-feira (13) a votação em segundo turno do projeto de lei que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais, chamado Femeg, que prevê receitas devidas pela União por meio da compensação da Lei Kandir para serem usadas para quitar débitos do governo até o fim do exercício financeiro de 2018.
Nessa quarta-feira (12) pela manhã, quando estava prevista a votação, centenas de prefeitos voltaram à Assembleia para pressionar os deputados a rejeitarem a criação do fundo. O orçamento de 2019, que deve ser votado hoje, também é alvo de críticas de parlamentares da oposição. Deputados afirmam que o déficit previsto para o próximo ano está longe da realidade.
Contrários à criação do fundo, prefeitos mineiros afirmam que, caso aprovado o projeto pela Assembleia, os repasses devidos pelo governo estadual aos municípios – com valores que ultrapassam R$ 11 bilhões, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) – ficariam condicionados a previsões orçamentárias do governo federal.
Na prática, o atual governo deixaria receitas que podem vir para os cofres mineiros no futuro para o pagamento dos restos a pagar deixados neste ano.
Com protesto dos prefeitos nas galerias da Casa a votação foi adiada, o que gerou críticas do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
“Os deputados estão tentando nos vencer pelo cansaço para não acompanharmos a votação. Convocamos os prefeitos para virem aqui, de novo, acompanhar a votação. O governo deve mais de R$ 11 bilhões e nos apresentou uma proposta para pagar 10% desse valor, o que não resolve os problemas dos municípios”, reclamou Julvan.
Os prefeitos fizeram uma contraproposta ao governo de Minas, pedindo que sejam quitadas as dívidas consideradas básicas, como os repasses para a área da educação, via Fundeb e do transporte escolar, e o montante do ICMS que ainda não foi pago aos prefeitos. O Femeg foi aprovado em plenário na semana passada em primeiro turno por 33 votos a favor e 23 votos contrários.
“Os prefeitos fazem uma grande pressão para que esse fundo seja derrotado e permanecem mobilizados. Amanhã (hoje) de tarde eles estarão novamente presentes para cobrar responsabilidade dos deputados. Eles estão com muitas dificuldades para fechar suas contas. É um ambiente tenso na Assembleia. O governador está tentando dar uma pedalada monstro para fugir dos parâmetros da Lei de responsabilidade fiscal”, diz o deputado João Leite (PSDB).
As duras críticas da oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) devem seguir até a votação do orçamento de 2019. Assim como o diagnóstico apresentado pela equipe de transição do governador eleito, Romeu Zema (Novo), os parlamentares de oposição atacam o texto elaborado pelo atual governo que prevê um rombo de R$ 11,4 bilhões no orçamento do próximo ano. O deficit apontado já alcançou R$ 24,4 bilhões e pode chegar aos R$ 30 bilhões.