Os impasses entre parlamentares e o Ministério da Fazenda a respeito do projeto de lei que prorroga incentivos fiscais a empresas de áreas do Norte e do Nordeste e estende o benefício às do Centro-Oeste levaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a tomar uma atitude drástica contra o governo. Após o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendar que o presidente Michel Temer vete a medida, devido ao impacto orçamentário bilionário (um total de R$ 9,3 bilhões só com esse projeto), Oliveira ameaçou não votar o Orçamento de 2019, de forma que o Congresso continuaria funcionando apenas para derrubar o eventual veto.
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'Pato novo não mergulha fundo', diz Bebianno sobre novatos do PSL no CongressoMajor Olímpio cita esforço para evitar pautas-bombas no Congresso'Se Congresso não aprovar reformas, ao menos tentamos', diz Eduardo BolsonaroTanto Eunício quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram os comentários do ministro e defenderam as pautas. O senador negou que a prorrogação de incentivo seria uma pauta-bomba. “Não cria problema absolutamente algum para a área econômica”, afirmou ontem, durante a sessão do Senado.
Não é de se estranhar que a equipe econômica se preocupe com as votações recentes dos parlamentares. Somados todos os projetos aprovados ou encaminhados neste ano, o custo nos próximos quatro anos é estimado em até R$ 260 bilhões, em um cenário em que o deficit previsto para no ano que vem é de R$ 139 bilhões. A renegociação de dívidas de produtores rurais, por exemplo, aprovada também esta semana, custará até R$ 34 bilhões. O perdão à dívida da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), “jabuti” embutido no projeto de repartição do pré-sal, custará R$ 4 bilhões.
Isso tudo sem contar benefícios que haviam sido aprovados, ao longo do semestre, para transportadoras, microempresários e outros grupos.
Reajuste do STF
Além disso, com a aprovação do reajuste salarial de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores já se mobilizam para conseguir a extensão da mudança na remuneração. Isso porque esses salários são o teto do funcionalismo público e podem respingar nos benefícios dos parlamentares. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), já tem estudado para reajustar a remuneração desses congressistas de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Basta a aprovação por maioria simples de um decreto legislativo, tanto pela Câmara quanto pelo Senado, para que o aumento passe a valer. A decisão, inclusive, não precisa ser sancionada pelo presidente da República.
O impacto orçamentário das outras pautas-bombas aprovadas nos últimos dias preocupa não apenas a equipe econômica atual, mas, principalmente, o próximo governo, que precisará arcar com os novos gastos. O PSL, partido do presidente eleito, tentou lutar contra as votações, mas ficou isolado nas críticas.
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