As contas do governador eleito Romeu Zema (NOVO) na corrida pelo governo de Minas foram aprovadas, na manhã desta quinta-feira (13), pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas com ressalvas. O placar foi de cinco votos a um.
Entre as falhas apontadas está o uso de caminhões e lojas do grupo empresarial do então candidato para fazer divulgação do nome e imagem dele, o que foi considerado irregular pela Justiça Eleitoral. O custo total da campanha de Zema foi de R$ 8.806.946,27.
De acordo com TRE, foram usados R$ 392,5 mil em recursos do Grupo Zema que teriam servido à campanha. Durante a disputa, a Justiça Eleitoral mineira entendeu que Zema se valeu de propaganda irregular, já que os caminhões e as entradas das suas lojas espalhadas pelo estado traziam seu nome e sua foto. Foi determinado que ele deveria retirar o material das ruas sob pena de multa. O caso está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral.
Apesar de a Justiça Eleitoral ter considerado este recurso como doação de empresa, o que é proibido pela legislação, a Corte também entendeu que o valor era de “pouca expressividade” diante do custo geral da campanha. Por isso, as contas foram aprovadas com ressalva.
No acórdão, o relator do processo, juiz João Batista Ribeiro, apontou outras as irregularidades constantes do parecer técnico final da Corregedoria de Contas Eleitorais e Partidárias. Entre elas, citou a apresentação de informações fora dos prazos.
O relatório técnico apontou, como observação, que uma empresa de comunicação contratada em Uberlândia, que recebeu R$ 1,6 milhão, funcionava em um endereço residencial e, portanto, “chamou a atenção” o fato de ser contratada para uma “campanha de tal natureza”.
Os técnicos também disseram que uma startup contratada pela campanha por R$ 400 mil foi criada em maio deste ano. O órgão técnico sugeriu ao Ministério Público que, se entender relevante, investigue a situação das empresas.
Além do relator, votaram pela aprovação, com ressalva, das contas o desembargador Rogério Medeiros e os juízes Nicolau Lupianhes, Thereza Castro e Antônio Fonte Boa. O juiz Paulo Abrantes votou pela reprovação das contas, com a devolução de R$392,5 mil ao Grupo Zema.
Em nota, assessoria de Zema informou receber com satisfação a aprovação das contas "e esclarece que a observação contida na decisão favorável do TRE-MG ocorreu em razão de apontamentos de detalhes técnicos que foram sanados no decorrer do processo e que resultaram na admissão da prestação de conta".
A nota diz ainda que o governador eleito Romeu Zema "reforça o compromisso de continuar a trabalhar com lisura e transparência para a retomada do desenvolvimento mineiro e também ressalta que o partido Novo foi o único a fazer campanha eleitoral em 2018 sem utilizar dinheiro público do fundo partidário".