A votação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg) foi adiada para a próxima semana após uma sessão tumultuada na Assembleia Legislativa ao longo da tarde e da noite dessa quinta-feira (13). O projeto, que prevê receitas devidas pela União por meio da compensação da Lei Kandir para serem usadas pelo governo estadual para quitar débitos até o final do ano, entrou na pauta, mas enfrentou protesto de dezenas de prefeitos que acompanharam a sessão nas galerias da Casa e acabou não sendo votado. Sem maioria para aprovar o texto, a base governista esvaziou o plenário no início da noite e uma nova sessão foi marcada para terça-feira, às 10h. Revoltados com o governo e com os deputados, o clima esquentou quando os prefeitos xingaram os parlamentares. Eles prometeram voltar à Assembleia na próxima semana.

O líder do governo, deputado André Quintão (PT), avaliou que o projeto é polêmico e que alguns prefeitos não entenderam seus objetivos. O petista citou o cenário de crise econômica como principal motivo para que todos possam reavaliar alguns aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Atravessamos uma crise econômica, não só o estado, mas também a União e os municípios. O que estamos discutindo poderá servir de jurisprudência até para vocês prefeitos em outras situações”, disse Quintão.

Parlamentares da oposição criticaram a manobra do governo estadual de retirar seus parlamentares do plenário para impedir a votação do projeto. Eles acusaram o governo de buscar formas de pressionar nos próximos dias os deputados que não concordam com a criação do fundo para tentar conseguir a maioria dos votos. O líder de governo negou que o governo pretende oferecer benefícios ou atender demandas de parlamentares que estão em dúvida sobre o projeto.

“O governo Pimentel não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a lei fala que ele pode gastar nos últimos meses, mas é preciso deixar uma previsão de receitas para o pagamento dessa gasto. O governo quer colocar um crédito que o estado teria direito pela Lei Kandir, mas ninguém sabe quando ele vai receber esse recurso”, disse o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A sessão foi suspensa várias vezes para que as lideranças negociassem com suas bases, mas o governo não conseguiu formar maioria.

O deputado Fred Costa (Patriotas) lamentou que o atual governo esteja tentando aprovar um “projeto absurdo” na reta final dos trabalhos legislativos. “No último dia da legislatura temos uma demonstração de incompetência de gestão do governo em sua prestação de contas”, afirmou o deputado. Entre os 63 que marcaram presença ao longo da sessão dessa quinta-feira (13), os integrantes da oposição afirmaram que tinham cinco votos a mais do que a base governista para derrubar o projeto. Mesmo com o plenário cheio, a sessão foi interrompida por falta de quórum, uma vez que eram necessários 39 deputados marcarem presença para que a votação ocorresse. Muitos governistas abandonaram o plenário durante a contagem dos presentes e a contagem final antes do encerramento ficou em 35 deputados presentes. Em meio às vaias dos prefeitos, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB) finalizou a sessão às 18h45.

Os prefeitos presentes prometeram manter a mobilização para impedir que o fundo seja criado. “Esse projeto é uma imoralidade porque afronta a lei de responsabilidade. É um jeitinho que estão tentando dar para livrar o governador dos atos ilegais que ele cometeu ao não repassar os recursos que deve. Só para os municípios ele deixou de passar cerca de R$ 11 bilhões. Além disso, a dívida que ele tem com os prefeitos é real. É dinheiro das cidades de direito que foi confiscado. Não podemos trocar isso por um fundo que tem expectativa de receita”, reclamou Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios.

 

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