Terra Indígena Raposa Serra do Sol: conheça 25 anos de história

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1993, demarcada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e homologada em 2005, pelo seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A área é de quase 1,7 milhão de hectares.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da demarcação contínua da reserva e determinou a saída imediata dos produtores de arroz e não índios que ocupavam a região (na foto, índios comemoraram a decisão em Brasília). Os fazendeiros pleiteavam ficar na área pelo menos até o fim da colheita daquele ano.

Na ocasião, a Corte também fixou 19 regras sobre demarcação de terras indígenas no país. O tema voltou à pauta do STF em 2013, quando a corte decidiu, em novo julgamento, manter o entendimento de que são válidos os critérios utilizados pelo governo para a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão foi tomada na análise de uma série de recursos apresentados por produtores rurais, índios, Ministério Público e parlamentares contra julgamento de 2009. Em 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que todos os órgãos do governo federal deverão adotar o entendimento firmado no julgamento do Supremo sobre a Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas.