O governador eleito Romeu Zema (NOVO) pode começar 2019 com os mesmos problemas do governo de Fernando Pimentel (PT) e menos dinheiro para gastar, em janeiro. Isso, se os deputados estaduais não chegarem a um acordo até esta quinta-feira (20) sobre a votação do fundo extraordinário proposto pelo petista para estimar futuras fontes de receitas que serviriam para quitar as dívidas da atual gestão.
A se confirmar o quadro, em vez de ter disponíveis R$ 8,3 bilhões em janeiro, Zema terá no máximo R$ 7,7 bilhões e, mesmo assim, com várias restrições. Ocorre que, sem a peça orçamentária, Zema só poderá gastar um doze avos do valor da arrecadação aprovada para 2018 prevista em lei, que foi de R$ 92,97 bilhões. A proposta para o ano que vem previa R$ 100,33 bilhões.
O projeto do fundo foi retirado da pauta do plenário desta terça-feira (18), depois de os deputados estaduais ficarem a segunda-feira até à noite tentando um acordo.
São necessários 39 votos para aprovar a matéria, número que a base de Pimentel não tem. A oposição, por sua vez, também não dispõe do quórum necessário para derrotar o projeto. Por isso, os governistas condicionaram a aprovação do orçamento a uma vitória em relação ao fundo, cuja derrota virou bandeira de dezenas de prefeitos, que estão acompanhando nas galerias do Legislativo a tramitação.
O fundo, que já foi aprovado em primeiro turno, está sendo chamado de “estelionato” pela oposição de Pimentel. Os deputados afirmam que ele seria apenas uma forma de o petista se livrar das punições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a base governista alega que seria um dispositivo para garantir que as atuais dívidas do governo serão pagas pela gestão futura, dando uma espécie de garantia até mesmo para os prefeitos, que se posicionam contra a medida.
“Nossa ideia era concluir a pauta toda dentro de um acordo, votando o fundo e o orçamento, mas há um impasse instalado. Vamos continuar tentando até quinta e ver se prevalece o bom senso. Governar por duodécimo não é bom para nenhum governo, por isso, é importante um acordo”, disse o líder do governo André Quintão (PT).
Duodécimos
Para ele, o posicionamento dos prefeitos é uma “vingança política” contra Pimentel, por causa do atraso nos repasses do estado para os municípios. “Estamos tentando convencê-los que é um tiro no pé. O projeto não altera nada acurto prazo e, para eles, é melhor porque vai garantir que o estado não vai cancelar empenhos e restos a pagar. Fica um instrumento de cobrança para eles”, disse.
O líder do bloco de oposição Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que o grupo não vai permitir a votação do fundo e que, se não for votado este ano, o orçamento pode ser aprovado no início da próxima gestão, em janeiro. “Todo mundo é contra esse fundo, não tem chance nenhuma de aprovar. O PT está usando o orçamento como forma de nos pressionar a votar favoravelmente o fundo, mas a decisão já está tomada”, disse.
Restrições
Sem o orçamento aprovado, Zema não pode fazer nenhum investimento. Os gastos ficam restritos a custeio e pessoal. O governador eleito, no entanto, tem a opção de enviar uma nova proposta orçamentária, a exemplo do que fez Pimentel quando eleito.
O atual projeto tramita até o fim de janeiro e, neste período, o Executivo pode enviar um substitutivo com os números que avaliar. Segundo a equipe de Zema, em vez dos R$ 11 bilhões de deficit estimados pela proposta de orçamento de Pimentel, o rombo para o ano que vem será de R$ 30 bilhões.