O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) pode ser liberado a qualquer momento. Esta é a expectativa da defesa dele que já pediu a expedição do alvará de soltura e aguarda a liberação. A possibilidade foi aberta com a decisão liminar desta quarta-feira do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que mandou soltar todos os presos em segunda instância, sem julgamento transitado em julgado.
“Já foi feito o pedido, pela defesa, de expedição de alvará de soltura. A expectativa é de que o ex-Governador seja solto nas próximas horas”, afirmou o advogado Castellar Neto, que defende Azeredo.
Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Ele se entregou à polícia no final de maio e cumpre pena em uma sala especial em um quartel do Corpo de Bombeiros, na região Centro Sul da capital mineira.
Ele foi preso em 23 de maio, quando se entregou à 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Soltura
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos".
Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.