O Ministério Público Federal criticou na tarde desta quarta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância, mas que ainda não tenham tido a decisão transitada em julgado.
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Para ministros, chances de Toffoli derrubar liminar de Marco Aurélio são grandesApós decisão de Marco Aurélio, defesa de Lula pede à Justiça que solte o ex-presidenteApós decisão de Marco Aurélio, defesa espera soltura de Eduardo Azeredo 'nas próximas horas'Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos, segundo CNJSobre o caso da possível soltura do ex-presidente Lula, Deltan afirmou que a decisão vai além da questão que envolve o petista, mas destacou que “condenados em crimes do colarinho branco” acabam sendo mais beneficiados. “A decisão não se resume ao caso de Lula, mas se estende a uma série de outros presos”, declarou. Ele fez previsões ainda mais catastróficas. "Esta decisão tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal".
Em momento de falas mais duras, o procurador pediu que o STF “respeite seus próprios precedentes” e pediu que o tribunal e seus ministros em decisões monocráticas, não alterem situações, por vezes, já pacificadas. “Estamos cansados de decisões que significam reviravoltas no sistema. Precisamos de estabilidade, de previsibilidade”, afirmou.