O Ministério Público Federal criticou na tarde desta quarta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância, mas que ainda não tenham tido a decisão transitada em julgado.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, a medida afeta, principalmente, réus poderosos. “É uma decisão tomada às vésperas do recesso, em momento em que se torna difícil procurar uma decisão (...) fere algo que já foi discutido”, reclamou em coletiva da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Sobre o caso da possível soltura do ex-presidente Lula, Deltan afirmou que a decisão vai além da questão que envolve o petista, mas destacou que “condenados em crimes do colarinho branco” acabam sendo mais beneficiados. “A decisão não se resume ao caso de Lula, mas se estende a uma série de outros presos”, declarou. Ele fez previsões ainda mais catastróficas. "Esta decisão tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal".
Em momento de falas mais duras, o procurador pediu que o STF “respeite seus próprios precedentes” e pediu que o tribunal e seus ministros em decisões monocráticas, não alterem situações, por vezes, já pacificadas. “Estamos cansados de decisões que significam reviravoltas no sistema. Precisamos de estabilidade, de previsibilidade”, afirmou.