Os 77 deputados estaduais mineiros encerram o ano de 2018 com a marca de menos de um mês em dias de efetiva votação de projetos de lei no plenário da Assembleia Legislativa, que movimentou um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão para se manter funcionando. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que eles produziram nova legislação em plenário em apenas 19 dias do ano, marcado por uma das mais graves crises financeiras do estado, pelas eleições majoritárias e um intenso debate entre a base parlamentar e a oposição.

De um total de 168 sessões analisadas, entre ordinárias e extraordinárias, 93 foram encerradas sem quórum para votar. Outras 37 não chegaram a abrir porque não havia o mínimo de 26 deputados estaduais, entre os 77, presentes na Casa. No número estão incluídas 18 reuniões que foram convocadas e depois canceladas.

O número de leis produzidas em 2018 também é inferior a 2014, último ano da Legislatura passada, no qual também foram realizadas eleições. Este ano (de janeiro a 22 de dezembro) foram contabilizadas 350 novas leis, duas leis complementares e quatro emendas à Constituição. Em 2014 inteiro, foram 538 novas leis, 6 leis complementares e 2 emendas.

Quando se considera o período inteiro de mandato, a legislação produzida também foi inferior. No mandato anterior dos deputados, que foi de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015, foram 2.244 leis produzidas. Na Legislatura que se iniciou em fevereiro de 2015 e que será encerrada em 31 de janeiro de 2019, até então, os deputados produziram1.508 leis.

Para custear o trabalho da Casa, os cofres públicos despenderam até novembro R$ 1.057.254.319,85.

Somente com o mandato dos deputados foram gastos até o mesmo período R$ 42 milhões. Cada parlamentar tem um salário de R$ 25.322,25 e direito a mais R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, independentemente de ter ou não casa em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana. A Casa disponibiliza mais R$ 27 mil de verba indenizatória para custear despesas com divulgação, gasolina, aluguel de veículos e outras. Cada deputado tem mais R$ 105,2 mil para bancar as contratações de gabinete. Com isso, cada parlamentar pode custar até R$ 161,9 mil por mês aos cofres públicos.

PARALISIA O secretário da Mesa e deputado de oposição, Alencar da Silveira Jr. (PDT), disse que a Assembleia foi um reflexo do governo Fernando Pimentel (PT): “Parado, ruim e que não mostrou a que veio”. O parlamentar reconhece que houve uma paralisia e disse esperar um mandato mais atuante no próximo ano. “Em todo ano eleitoral a produção é pequena, porque o eleitor quer o deputado na base, infelizmente é assim. A Assembleia tem que produzir mais, mas também há muitos projetos que a Casa vota e só dão despesa para a população e o governo”, disse.

O líder do governo André Quintão (PT) saiu em defesa da Casa e do governo, que, segundo ele, aprovou as propostas que eram importantes. “Tivemos muitos projetos aprovados, como o plano estadual de educação, propostas de agricultura familiar e assistência social. Agora, o número de leis não é indicador de produtividade, até porque já temos uma vasta legislação”, disse. Segundo o parlamentar, a Casa travou debates importantes sobre igualdade de gênero e racial, enfrentamento da pobreza, a questão fiscal do estado a dívida da União com o estado relativa à Lei Kandir e a pauta das ferrovias. Quintão devolveu à oposição a culpa pelos poucos dias de votação em plenário. “O ano eleitoral de fato compromete, mas houve associado a isso um período de alta obstrução na Assembleia por parte da oposição”, disse.

O líder da oposição, Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que a obstrução também é um trabalho. “Isso faz parte do regimento e do jogo político.

Fizemos um trabalho de obstrução durante sete meses para impedir a aprovação de projetos prejudiciais ao estado, como a venda de parte da Codemig. Vencemos esse problema em julho e veio eleiçao”, disse. Segundo o parlamentar, o pleito mais curto “acabou tirando mais os deputados do plenário”. Valadares ponderou que o desempenho da Assembleia não deve ser medido pelo número de leis. “Temos leis demais, temos é que diminuir ou fazer as que já existem valerem. As comissões e audiências funcionaram bem”, disse.

 

 

Produção
legislativa


2018
350 novas leis
2 leis complementares
4 emendas à Constituição



2014

538 novas leis
6 leis complementares
2 emendas à Constituição

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